BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Reconhecimento oficial de ativos digitais
- Base legal clara para litígios cripto
- Proteção jurídica para bitcoin e stablecoins
O Reino Unido deu um passo relevante para o setor de criptomoedas ao oficializar uma legislação que reconhece ativos digitais como uma terceira categoria de propriedade. A Lei de Propriedade (Ativos Digitais etc.) de 2025 recebeu recentemente a Sanção Real do Rei Charles III, consolidando um marco regulatório aguardado pelo mercado local.
A proposta foi aprovada pelas duas casas do Parlamento sem alterações e estabelece que criptos como bitcoin e stablecoins podem ser tratadas de forma distinta de bens físicos ou de direitos contratuais. O texto cria uma estrutura legal específica para ativos intangíveis, facilitando processos que envolvem disputas, roubos ou comprovação de titularidade.
“Agora existe uma terceira categoria de propriedade, que finalmente oferece proteção legal aos satoshis que você possui”,
afirmou Susie Ward, CEO da Bitcoin Policy UK. Freddie New, diretor de Políticas da entidade, também celebrou a decisão, classificando-a como possivelmente “a maior mudança na legislação imobiliária inglesa” desde a Idade Média.
A recomendação para atualizar o entendimento jurídico sobre ativos digitais foi apresentada inicialmente pela Comissão de Direito britânica em 2023. O projeto avançou ao Parlamento em setembro de 2024, reforçando o compromisso do país em modernizar sua base regulatória diante do crescimento da economia digital.
A CryptoUK, que representa empresas do setor de blockchain e criptomoedas, ressaltou que tribunais do país já vinham enquadrando criptos como propriedade em decisões anteriores. A formalização dessa definição simplifica procedimentos legais ao lidar com crimes ou conflitos envolvendo ativos digitais. “Isso confere aos ativos digitais uma base jurídica muito mais clara — especialmente para questões como comprovação de propriedade, recuperação de ativos roubados e gestão em casos de insolvência ou inventário”, declarou a associação.
O Banco da Inglaterra também tem intensificado discussões sobre o tema. A instituição abriu uma consulta pública sobre um regime específico para stablecoins ligadas à libra esterlina, considerando a iniciativa “um passo significativo” na preparação para pagamentos digitais de uso amplo.
A vice-governadora Sarah Breeden destacou que o país busca acompanhar o ritmo regulatório dos Estados Unidos e afirmou que as novas regras devem ser implementadas “tão rapidamente quanto nos EUA”, segundo declarações recentes.
