O caso em que a exchange de criptomoedas Binance e seu fundador, Changpeng Zhao (CZ), assumiram a responsabilidade em acusações de crimes relacionados à lavagem de dinheiro e infrações econômicas nos EUA está repercutindo entre os parlamentares brasileiros.
Deputados com grande atuação na CPI das Pirâmides Financeiras, na Câmara Federal, destacaram o desejo de acessar o processo, afirmando que o caso poderá repercutir também no mercado do país, de acordo com informações do Portal do Bitcoin.
“Essa é uma possibilidade que nós vamos fazer, pedir o compartilhamento de informações”, ressaltou o deputado Ricardo Silva (PSD/SP).
Indiciamento da Binance
Os membros da CPI das Pirâmides Financeiras aprovaram o relatório final, em 9 de outubro. O documento pediu o indiciamento de Guilherme Haddad Nazar e Daniel Mangabeira, executivos da exchange de criptomoedas Binance Brasil, além do fundador Changpeng Zhao (CZ).
O texto destacou sugestões do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para que o Ministério Público Federal (MPF) investigue a conduta da Binance por possíveis infrações à ordem econômica, com a inclusão de crimes como sonegação e evasão fiscal, além de lavagem de dinheiro e financiamento ao crime organizado e ao terrorismo.
“A Binance montou toda a estrutura complexa para se furtar a prestar contas os órgãos reguladores e escapar de suas determinações. Para tanto, valeu-se da ideia de que sua operação se dava fora do território brasileiro e que, portanto, não estava sujeita à sua legislação”, destacou parte do relatório.
Ao comentar o pedido de indiciamento na época em nota enviada ao Portal Cripto, a exchange afirmou que “não mediu esforços para colaborar ativamente para os trabalhos da CPI por acreditar que a comissão contribuiria para um debate construtivo sobre os desafios da indústria em benefício dos usuários e da sociedade em geral”.
“Nós rechaçamos veementemente, porém, quaisquer tentativas de transformar a Binance em alvo, ou ainda expor seus usuários e funcionários, com alegação de más práticas sem nenhuma comprovação, em meio a disputas concorrenciais dada a posição de liderança da empresa no Brasil e no mundo. A Binance vem atuando de forma contínua para ajudar proativamente autoridades de aplicação da lei ao redor do mundo e no Brasil para detectar atividades suspeitas e combater crimes e ilícitos financeiros envolvendo o ecossistema de criptomoedas. Esses esforços incluem ainda diversos casos concretos de investigação e várias sessões de treinamento oferecidas a estas autoridades”.
CZ Deixa Cargo de CEO em Acordo Bilionário
Changpeng Zhao, fundador da renomada exchange Binance, decidiu renunciar ao seu cargo de CEO no mês passado. Essa mudança aconteceu como parte de um acordo impressionante de 4 bilhões de dólares firmado entre a Binance, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) e a Commodities Futures Trading Commission (CFTC), excluindo a participação da Securities and Exchange Commission (SEC).
O acordo implicou na admissão de responsabilidade de CZ nas acusações de combate à lavagem de dinheiro levantadas pelo DOJ. A sua admissão de culpa está prevista para ser formalizada em um tribunal federal em Seattle, em uma sessão na tarde de terça-feira, um evento relatado inicialmente pelo Wall Street Journal.