Com as novas leis, a Europa está endurecendo as regulamentações para a indústria de criptomoedas. Em uma declaração compartilhada, em 24 de abril, o Parlamento Europeu destacou que os Provedores de Serviços de Criptoativos (CASP) situados na Europa teriam que realizar a implementação de procedimentos rigorosos de Conheça Seu Cliente (KYC) visando o combate a lavagem de dinheiro depois do sinal positivo para os novos Regulamentos Antilavagem de Dinheiro (AMLR).
Em seu comunicado oficial, o Parlamento Europeu destacou:
“As novas leis incluem medidas reforçadas de devida diligência e verificações da identidade dos clientes, após as quais as chamadas entidades obrigadas (por exemplo, bancos, gestores de ativos e criptoativos ou agentes imobiliários e virtuais) têm de comunicar atividades suspeitas às UIF e outras autoridades competentes. .”
Além disso, a nova legislação também inclui setores que não são financeiros, mas que estão propensos ao branqueamento de capitais ou ao financiamento do terrorismo, a exemplo de jogos de azar e clubes desportivos. “O Parlamento Europeu adotou um pacote de leis que reforça o conjunto de ferramentas da UE para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo”.
União Europeia Adota Medidas Estritas Contra Transações Anônimas de Criptomoedas
Em um movimento significativo para a regulação financeira, no fim de março, o Parlamento Europeu deu luz verde a uma série de medidas destinadas a combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. A peça central dessa legislação é a proibição de transações anônimas de criptomoedas por meio de carteiras criptográficas hospedadas, um passo que representa uma mudança significativa nas operações de moedas digitais dentro da União Europeia.
Com o objetivo de fortalecer as leis contra a lavagem de dinheiro (AML), o novo conjunto de regras impõe restrições severas a pagamentos anônimos, limitando transações em dinheiro a 3.000 euros e banindo completamente os pagamentos acima de 10.000 euros em contextos comerciais. Esta decisão afeta diretamente as carteiras de custódia fornecidas por terceiros, como as bolsas de criptomoedas centralizadas, que agora estarão sob escrutínio mais rigoroso.
