BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Regulamentação alinhada ao texto original da lei GENIUS
- Exclusão de softwares não financeiros, protocolos e validadores
- Tratamento fiscal das stablecoins como equivalentes a moeda fiduciária
A empresa Coinbase Global enviou ao U.S. Department of the Treasury (Departamento do Tesouro dos EUA) sugestões referentes à implementação da GENIUS Act, destacando a necessidade de que os regulamentos se mantenham fiéis à intenção original do Congresso. A corretora chamou atenção para o risco de que exigências excessivas possam sufocar a inovação no mercado de stablecoins.
Em documento protocolado no início de novembro de 2025, a Coinbase argumentou que o Tesouro deve evitar impor obrigações que vão além do texto legal da lei, sob pena de comprometer o objetivo definido de tornar os EUA a “capital mundial das criptomoedas”. A empresa recomendou uma interpretação restritiva da lei, de modo a excluir softwares não financeiros, validadores de blockchain e protocolos de código aberto de seu escopo regulatório.
A diretora de políticas da Coinbase, Faryar Shirzad, afirmou:
“Os regulamentos de implementação devem se ater à clara intenção do texto do projeto de lei e devem garantir que as stablecoins emitidas nos EUA tenham a versatilidade e a competitividade necessárias para se tornarem o instrumento de pagamento e liquidação dominante no mundo.”
A citação reforça a ênfase da empresa na competitividade das stablecoins como meios de pagamento.
We submitted @coinbase‘s response to @USTreasury‘s request for comments on the implementation of the GENIUS Act. Our message is simple: GENIUS is landmark legislation designed to make the US the undisputed global leader in crypto and stablecoins. To make that happen, the… pic.twitter.com/XLyq15u0Ov
— Faryar Shirzad 🛡️ (@faryarshirzad) November 5, 2025
Em sua resposta, a Coinbase aponta que a proibição de pagamento de juros prevista no GENIUS Act aplica-se apenas a emissoras de stablecoins e não a intermediários ou corretoras que oferecem programas de fidelidade. Nesse contexto, alertou:
“Tratar programas de recompensas ou fidelidade de terceiros como ‘juros’ proibidos seria reescrever as diretrizes cuidadosamente estabelecidas pelo Congresso e entrar em conflito com o texto e o propósito da lei.”
Além disso, a empresa recomendou que as stablecoins de pagamento sejam tratadas como equivalentes a dinheiro para efeitos fiscais e contábeis. Segundo o documento,
“As stablecoins de pagamento são uma tecnologia financeira que, por sua concepção e função, replicam a estabilidade e a utilidade da moeda fiduciária. Seu tratamento tributário deve refletir essa realidade.”
Assim, sugere-se que o Internal Revenue Service (IRS) adote uma abordagem pragmática e de baixa burocracia para tais ativos.
A lei, sancionada em julho de 2025, define estrutura para emissão de stablecoins nos EUA, exigindo lastro total em dólar ou ativos líquidos equivalentes, auditoria anual para determinados emissores e diretrizes para emissão estrangeira. A Coinbase destaca que cabe ao Tesouro garantir que a regulamentação não extrapole o que está expressamente estipulado.
