Uma das maiores exchange de criptomoedas, a Coinbase, foi acusada em uma ação coletiva, em 1º de maio, de violar a privacidade de seus usuários. A ação foi impetrada em um Tribunal Distrital da Califórnia.
Ao coletar e armazenar impressões digitais e escaneamentos faciais dos usuários, a Coinbase teria violado as leis de privacidade em Illinois, segundo a alegação de um usuário.
No ação judicial, o usuário destacou que durante o processo para abrir uma conta na exchange, a Coinbase tem acesso às cópias carregadas de IDs válidos e auto-retratos dos clientes.
O processo ressalta que a exchange cripto violou disposições da Lei de Privacidade de Informações Biométricas (BIPA) de Illinois. No texto da ação foi destacado uma das regras do BIPA exige que a Coinbase precisa obter a permissão dos clientes antes do processo para coletar a biometria dos usuários.
Processo contra SEC
A Coinbase anunciou, em 24 de abril, que entrou com uma ação judicial contra a Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA. O objetivo da ação é para que a Agência responda sobre uma petição de regulamentação pendente que pede à SEC que forneça orientações em atraso para a indústria de criptomoedas. A ação foi impetrada em um tribunal federal dos Estados Unidos.
“Hoje, a Coinbase entrou com uma ação restrita no tribunal federal para obrigar a SEC a responder sim ou não à nossa petição de julho de 2022 pedindo à SEC que use seu processo formal de regulamentação para fornecer orientação para a indústria de criptomoedas. O processo de regulamentação existe para que as agências possam desenvolver regulamentação com o benefício da contribuição do público e ter sua posição testada por meio de revisão judicial”, disse em nota.
Em seu Twitter, o diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, comentou sobre a ação e afirmou que o regulador é obrigado a responder. “A SEC é obrigada por lei a responder às petições “dentro de um prazo razoável”, mas eles ainda não responderam à nossa petição de julho passado, razão pela qual entramos com nossa ação no tribunal hoje”.