A Coinbase apresentou um recurso contra a decisão de um juiz que permitiu que a ação da SEC contra a empresa prosseguisse, revelou Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, em uma publicação no X. O recurso solicitado busca que o Tribunal do Segundo Circuito avalie a competência da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) para classificar certas transações de criptoativos como contratos de investimento, podendo interromper o processo atual.
O questionamento central da Coinbase é se as compras de criptoativos devem ser consideradas “contratos de investimento” conforme as normas da SEC, uma questão que tem implicações profundas para a indústria de criptoativos. A Coinbase procura uma resposta definitiva de um tribunal superior para resolver esta incerteza.
Durante quase um século, a necessidade de obrigações pós-venda foi um componente essencial para a definição de contrato de investimento conforme estabelecido pela Suprema Corte e pelo Segundo Circuito. Contrariamente, a SEC propôs uma nova interpretação que sugere que a integração de criptoativos no ecossistema de um token pode ser suficiente para configurar um contrato de investimento. “Nos 90 anos desde que as leis de valores mobiliários federais foram promulgadas, nem a Suprema Corte nem o Segundo Circuito jamais encontraram um contrato de investimento sem obrigação pós-venda. Mas em uma série de recentes ações de fiscalização contra a indústria de criptoativos, a SEC avançou a teoria de que tal obrigação não é necessária”, declarou a defesa da Coinbase.
Today @Coinbase filed a brief asking the Court’s permission to seek an interlocutory appeal in our @SECGov case on this controlling question: whether an “investment contract” requires something contractual – we think it does, the SEC disagrees. 1/5 https://t.co/M5HgMQxCLF
— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal) April 13, 2024
A incerteza gerada pela abordagem expansiva da SEC é uma preocupação para legisladores, reguladores e participantes da indústria. A Coinbase argumenta que essa incerteza está afetando uma indústria em rápido crescimento e com considerável influência econômica.
Por fim, a companhia enfatiza que o recurso ao Segundo Circuito é crucial para resolver essas importantes questões legais. “A aplicação de Howey às transações de criptoativos levanta questões difíceis… Uma ‘nuvem de incerteza jurídica paira sobre’ a indústria de criptoativos… Este caso oferece o veículo ideal para o Segundo Circuito removê-la de forma rápida e limpa”, concluiu a defesa.
Recentemente, um tribunal dos EUA negou um recurso da Coinbase em outro caso movido pela SEC, mas reconheceu a validade de argumentos da empresa sobre seu produto de carteira, diferenciando-o das acusações de valores mobiliários da SEC. Diante disso, Paul Grewal reiterou o compromisso da Coinbase em prosseguir com sua defesa legal.
