Parece que o piloto CBDC (Moeda Digital Emitida por Banco Central) do Brasil contém funções no código que, se implementadas, poderiam permitir uma autoridade central congelar ou reduzir fundos em contas digitais.
Pedro Magalhães, um proeminente desenvolvedor de blockchain e fundador da empresa de consultoria de tecnologia Iora Labs, deu uma olhada no código-fonte do projeto piloto do Real Digital do Brasil, lançado no GitHub pelo Banco Central do Brasil em 6 de julho.
Magalhães descobriu funções de congelamento e descongelamento de contas, além de recursos para aumentar e diminuir saldos e mover a moeda de um endereço para outro.
Dentre as funções do contrato, gostaria de destacar algumas:
– disableAccount: Inabilita uma conta autorizada a realizar transferências de tokens.
– enableAccount: Habilita uma conta previamente desabilitada para transferências de tokens.
– increaseFrozenBalance: Aumenta o saldo congelado de um endereço de carteira.
– decreaseFrozenBalance: Diminui o saldo congelado de um endereço de carteira.
– transfer: Sobrepõe a função de transferência do ERC20 para incluir verificações de status de conta e saldos congelados.
– transferFrom: Sobrepõe a função transferFrom do ERC20 para incluir verificações de status de conta e saldos congelados.
– mint: Cria novos tokens do Real Digital para um endereço especificado.
– burn: Queima (destrói) uma quantidade especificada de tokens do Real Digital.
– pause: Pausa as transferências de tokens.
– unpause: Retoma as transferências de tokens.
– frozenBalanceOf: Recupera o saldo congelado de um endereço de carteira.
authorizedAccount: Verifica se uma conta está autorizada para transferências de token.
– move: Transfere tokens de uma carteira para outra.
– moveAndBurn: Transfere e queima tokens de uma carteira.
– burnFrom: Queima tokens de uma conta especificada.
O CBDC é, em sua essência, uma versão digital da moeda de um país emitida pelo banco central. A proposta é usar essa moeda para transações comuns, como compras, pagamentos e transferências. No entanto, o potencial de um CBDC para congelar ou reduzir fundos levanta preocupações significativas sobre a liberdade financeira e a privacidade do usuário.
Mas nem tudo é alarmante. Magalhães sugeriu que as funções poderiam ser mantidas pelo banco central do Brasil para empréstimos garantidos e outras operações financeiras baseadas em protocolos DeFi (finanças descentralizadas). Entretanto, ele ressaltou que o código precisa ser mais específico em relação às circunstâncias em que os tokens podem ser congelados e quem teria a autoridade para fazê-lo.
Magalhães Convidou quem quiser visitar o código-fonte no repositório GitHub através do seguinte link: https://lnkd.in/dYjmQbSu