Os Administradores de Valores Mobiliários Canadenses (CSA), em uma movimentação significativa no mercado de criptomoedas, divulgaram no dia 18 de janeiro uma série de propostas de mudança nas regulamentações relacionadas a como os fundos de investimento público lidam com ativos criptográficos. Essas alterações, ainda em fase de consideração, visam estabelecer restrições específicas às atividades dos fundos de investimento público em relação às criptomoedas, bem como definir padrões para a custódia desses ativos.
Dentro do novo esquema proposto, somente certos tipos de fundos – mais precisamente, os fundos de investimento alternativos e os fundos de investimento não resgatáveis – teriam a permissão de comprar, vender ou manter diretamente ativos criptográficos. Isso marca uma mudança significativa em relação à abordagem atual, onde os fundos mútuos tradicionais também podem ter acesso direto a esses ativos. Agora, eles precisariam investir através dos fundos autorizados para obter exposição ao mercado de criptomoedas.
Outro aspecto importante dessas mudanças é o requisito de que os ativos criptográficos investidos esteja em lista em uma bolsa reconhecida por uma autoridade reguladora de valores mobiliários no Canadá e sejam fungíveis, garantindo assim um certo nível de segurança e liquidez. Além disso, os ativos criptográficos deverão ser segurados e mantidos em carteiras frias, um método de armazenamento que oferece maior segurança contra hacks e outros riscos digitais. A proposta também inclui a necessidade de uma revisão anual da gestão interna do custodiante, realizada por um contador público, para garantir a integridade e a transparência na gestão dos ativos.
Alterações propostas pelo Canadá limitam aquisição direta de criptomoedas por fundos mútuos
Essas mudanças regulatórias, devem se incorporar aos Fundos de Investimento do Instrumento Nacional 81-102 e à Política Companheira, representam um passo significativo para a harmonização das regulamentações de valores mobiliários em todo o Canadá. Segundo o CSA, essas alterações visam não apenas proporcionar maior clareza regulatória, mas também facilitar o desenvolvimento de novos produtos no espaço de criptomoedas, assegurando que medidas apropriadas de mitigação de risco estejam incorporadas na estrutura regulatória dos fundos de investimento.
As propostas permanecerão abertas para comentários públicos por 90 dias, seguidas pela redação de um documento de consulta e pela consideração de uma estrutura regulatória mais ampla para ativos criptográficos. Essa abertura para discussão sublinha o compromisso do Canadá em adaptar seu ambiente regulatório para melhor acomodar e integrar as inovações no campo das criptomoedas, como já visto anteriormente com a introdução de fundos negociados em bolsa de Bitcoin desde 2021.