A maior exchange de criptomoedas, a Binance, foi acusada recentemente pelo regulador do Canadá de violar as leis de valores mobiliários ao vender derivativos de criptomoedas não registradas no país. A empresa foi nomeada ré em uma ação coletiva em andamento no Canadá. Em 19 de abril, o Superior Tribunal de Justiça de Ontário admitiu a moção de certificação.
Os requerentes (representados por Christopher Lochan e Jeremy Leeder) entraram com uma ação contra a exchange por violação ao Ontario Securities Act (OSA), bem como, as regras e regulamentos federais.
O Réu, Binance Holdings Limited (“Binance”), uma empresa das Ilhas Caymen, descreve-se como a maior plataforma de negociação de ativos criptográficos do mundo: Binance Holdings Limited. De 2019 a 2023, diretamente ou por meio de suas subsidiárias canadenses (os outros dois Réus), a Binance, juntamente com os outros dois Réus, comercializou e vendeu contratos de derivativos de criptomoeda em seu site para investidores de varejo canadenses”, diz parte do documento.
A ação coletiva destacou que a empresa deverá ser processada por danos e rescisão de seus contratos nos termos da seção 133 do Ontario Securities e no direito consuetudinário, alegando também que as “vendas foram ilegais e nulas por falha dos Réus em se registrar conforme exigido pela OSA ou em apresentar um prospecto”.
O documento também destacou que “após alguma discussão com a equipe da OSC, a Binance anunciou em junho de 2021 que suas operações cessariam em Ontário a partir de 31 de dezembro de 2021. Como resultado de sua falha em aderir a esta anunciada cessação de vendas, no início de 2022 a OSC notificou os Réus sobre sua intenção de buscar uma ordem de cessação do comércio”.
Vale lembrar que a Binance anunciou, em 12 de maio de 2023, sua saída do Canadá em meio a uma regulamentação mais pesada do setor no país. De acordo com a exchange na época, a medida estava relacionada com as novas orientações sobre stablecoins e limites de investidores fornecidos às exchanges de criptomoedas e, com isso, tornando “o mercado do Canadá insustentável para a Binance no momento”.
