BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!A disputa legal entre a Ripple Labs e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) ganha novos contornos com a recente alegação da equipe jurídica da Ripple. Os advogados da empresa afirmaram que o pedido da SEC para analisar documentos financeiros adicionais é tanto extemporâneo quanto irrelevante para o caso.
Conforme relatado em 19 de janeiro, a Ripple enfatizou que a SEC alterou sua estratégia na fase de descoberta do processo, um período em que ambas as partes devem compartilhar documentos relevantes. A SEC, em 11 de janeiro, solicitou que a Ripple fornecesse demonstrações financeiras auditadas dos anos de 2022 e 2023, além de detalhes de contratos relacionados à venda ou transferência do XRP.
A Ripple, contudo, ressaltou que o prazo para solicitações de material durante a fase de descoberta de fatos encerrou-se em agosto de 2021. A equipe jurídica da Ripple destacou que a SEC teve “ampla oportunidade” de solicitar os documentos necessários anteriormente. “As partes já litigaram se a descoberta pós-reclamação era adequada e, no decurso dessa disputa de descoberta, a SEC nunca argumentou que a descoberta pós-reclamação era relevante para soluções”, afirmou a defesa.
#XRPCommunity #SECGov v. #Ripple #XRP Ripple has filed its Response Opposing the SEC's Motion to Compel.https://t.co/nICsqSxuXA
— James K. Filan 🇺🇸🇮🇪 (@FilanLaw) January 19, 2024
Além disso, foi enfatizado pela Ripple que o tribunal não deve ser influenciado pela representação da SEC sobre a empresa de tecnologia de pagamentos blockchain. “O Tribunal não deveria descer a ladeira escorregadia que a SEC está pavimentando”, argumentaram os advogados da Ripple.
Em um ponto adicional, a Ripple alegou que a SEC utilizou todos os seus interrogatórios, uma série de perguntas que a comissão poderia apresentar à Ripple antes do julgamento. “E, por último, no que diz respeito ao interrogatório da SEC em particular, a SEC utilizou todos os seus interrogatórios no caso e não pode conceder-se mais unilateralmente”, destacou o documento.
O julgamento, previsto para começar em abril, é uma continuação do processo iniciado pela SEC contra a Ripple em dezembro de 2020. A acusação era de que a empresa arrecadava fundos através da venda de títulos não registrados por meio do XRP. No entanto, a Ripple conseguiu uma vitória parcial em julho de 2023, quando o juiz decidiu que o XRP não é um valor mobiliário nas vendas programáticas em exchanges de criptomoedas.
Recentemente, o diretor jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, referiu-se à SEC como um “regulador fora de controle”, evidenciando as tensões contínuas entre a empresa e o órgão regulador.
