O Banco Central da Argentina está trabalhando em um nova regulamentação para ter maior controle sobre a totalidade das carteiras digitais no país. A nova legislação visa impedir as fraudes apontadas pelas ferramentas criptográficas. De acordo com a imprensa local, a publicação da lei é iminente.
A direção do banco está produzindo um novo conjunto de regulamentos para entender melhor o que está acontecendo com os fundos nessas carteiras e melhorar suas medidas de KYC.
Não se trata de proibir nada, mas de aplicar as mesmas regras que os bancos devem cumprir hoje em relação ao conhecimento de seus clientes”, apontou o banco.
Além disso, o Banco Central da Argentina anunciou que está implementando essas novas regras porque há uma grande quantidade de fraudes, e algumas empresas não têm os devidos cuidados para informar os clientes. Nem todas as carteiras funcionam da mesma maneira, então, as regras terão que ser aplicadas caso a caso, esclareceram membros do banco.
A medida permitirá que o banco controle o fluxo de usuários que atualmente operam essas carteiras digitais como o Mercado Pago, o número estimado é próximo a 30 milhões. Em 2021, o Banco Central da Argentina estabeleceu que essas empresas deveriam preservar 100% dos recursos dos clientes em suas contas bancárias, o que prejudicou a oportunidade das empresas de lucrar com os investimentos feitos com parte desses recursos.
Fora o Banco Central, a AFIP, autoridade tributária da Argentina, comunicou que confiscará os fundos de carteiras digitais dos contribuintes com dívidas. A estimativa é de que quase 10 mil contribuintes tenham suas carteiras digitais confiscadas nos próximos meses e se já pode estar sendo executado, porque a imprensa local informou que o primeiro caso dessas apreensões já aconteceu.
O primeiro confisco teria sido solicitado pela AFIP, com autorização de um juiz, então a instituição assumiu o controle dos fundos na conta digital para pagar dívidas acumuladas pelo usuário. O governo argentino tentou apreender as contas bancárias do contribuinte, mas o resultado da ação foi negativa.
