BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- DIAN exige dados de usuários de criptomoedas
- Corretoras devem reportar transações e saldos
- Medida busca combater evasão fiscal cripto
A autoridade tributária da Colômbia passou a exigir que corretoras de criptomoedas, intermediários e outras plataformas do setor enviem informações detalhadas sobre usuários e operações realizadas no país. A medida faz parte de um esforço mais amplo para ampliar a transparência e reduzir práticas de evasão fiscal ligadas ao uso de criptos.
A nova obrigação foi estabelecida pela Direção Nacional de Impostos e Alfândegas (DIAN) por meio da Resolução 000240, publicada em 24 de dezembro de 2025. O texto determina que empresas que lidam com bitcoin, ether, stablecoins e outros ativos digitais passem a coletar e reportar dados relevantes de clientes e transações efetuadas.
Entre as informações exigidas estão dados de identificação dos titulares das contas, volumes negociados, quantidade de unidades transferidas, valores de mercado das operações e saldos líquidos mantidos nas plataformas. A exigência segue padrões internacionais e está alinhada à Estrutura de Relatórios de Criptoativos desenvolvida pela OCDE, ampliando o alcance tanto para provedores locais quanto estrangeiros que atendam residentes ou contribuintes colombianos.
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Embora a resolução tenha entrado em vigor imediatamente após sua publicação, as obrigações práticas de declaração passam a valer a partir do ano fiscal de 2026. O primeiro relatório completo, que deverá cobrir todas as operações realizadas ao longo de 2026, terá como prazo de entrega o último dia útil de maio de 2027.
Até então, usuários individuais de criptomoedas na Colômbia já tinham a responsabilidade de declarar seus ativos digitais e eventuais ganhos de capital no imposto de renda. No entanto, não existia um mecanismo de reporte obrigatório por parte das plataformas. Com a nova regra, a DIAN passa a ter instrumentos para cruzar dados e verificar a consistência das declarações, integrando de forma mais estruturada a riqueza em criptomoedas ao sistema tributário nacional.
O descumprimento das exigências ou o envio de informações incorretas pode resultar em penalidades financeiras. As multas previstas podem chegar a até 1% do valor das transações que deixarem de ser declaradas ou que forem reportadas de forma inadequada, aumentando a pressão regulatória sobre o setor.
O movimento ocorre em um contexto de forte crescimento do mercado colombiano de criptomoedas. Entre julho de 2024 e junho de 2025, o país movimentou US$ 44,2 bilhões em transações com criptos, figurando entre os maiores mercados da América Latina. Esse avanço ajuda a explicar o foco crescente das autoridades fiscais sobre o setor, que ganha relevância econômica e passa a exigir maior supervisão.
