BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Empresas cobram clareza regulatória imediata
- Carta pede arquivamento do caso Roman Storm
- Coalizão defende apoio à autocustódia e ao DeFi
Mais de 65 empresas do setor de criptomoedas enviaram uma carta ao presidente dos EUA, Donald Trump, solicitando ações rápidas e diretas para esclarecer pontos regulatórios considerados essenciais para o avanço da inovação no país. A coalizão afirma que medidas “imediatas” podem ser adotadas por agências federais sem depender de novas leis aprovadas pelo Congresso, reforçando que o ambiente atual exige definições mais claras para desenvolvedores, usuários e empresas.
A carta, enviada em 20 de novembro pelo Solana Policy Institute em conjunto com empresas como Coinbase, Uniswap Labs e Exodus, baseia-se em recomendações apresentadas no Relatório do Grupo de Trabalho do Presidente sobre Ativos Digitais. O documento destaca que órgãos como Departamento do Tesouro, IRS, SEC e Departamento de Justiça têm condições de agir rapidamente para ajustar interpretações e diretrizes já existentes, trazendo mais previsibilidade ao ecossistema de criptomoedas.
Uma das principais reivindicações é o esclarecimento sobre tributação de recompensas de staking e mineração. O grupo pede que ambas sejam tratadas como propriedade autocriada, tributada apenas no momento da venda ou conversão. Também solicitam a adoção de regras de minimis, como uma isenção de US$ 600 para pequenas transações, além de definições que deixem claro que operações envolvendo pontes e encapsulamento de tokens não configuram eventos tributáveis.
A coalizão menciona ainda o projeto de lei apresentado no início do ano pela senadora Cynthia Lummis, que aborda temas como a eliminação da dupla tributação de mineradores. Para o setor, medidas legislativas podem complementar ações administrativas capazes de trazer alívio regulatório imediato.
Outro ponto de destaque da carta é o pedido por proteção ampliada a desenvolvedores. A preocupação cresce após condenações envolvendo criadores da Samourai Wallet e o caso de Roman Storm, desenvolvedor do Tornado Cash, acusado de operar um negócio de transferência de dinheiro sem licença. O grupo defende que o Departamento de Justiça arquive o caso, argumentando que “o trabalho de Storm no Tornado Cash representa a publicação de software de código aberto – e não um crime financeiro”.
Além disso, solicitam que o presidente incentive a SEC a coordenar orientações provisórias que deixem claro que desenvolvedores de protocolos abertos não devem ser alvo de ações coercitivas enquanto a regulamentação específica permanece em elaboração.
A carta também reforça a necessidade de coordenação entre agências federais, defesa da autocustódia por SEC e CFTC, e orientações atualizadas da FinCEN confirmando que a Lei de Sigilo Bancário não se aplica a softwares de blockchain não custodiados, além de pedir o abandono de propostas que tratam mixers como foco prioritário em investigações de lavagem de dinheiro.
