BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- CFTC pode supervisionar negociação à vista de criptomoedas
- Projeto propõe registro obrigatório para corretoras de criptomoedas
- Lei reconhece direito de autocustódia de Bitcoin nos EUA
O Comitê de Agricultura do Senado dos Estados Unidos apresentou um projeto de lei bipartidário que busca ampliar a autoridade da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) sobre o mercado à vista de criptomoedas. A proposta, introduzida pelos senadores John Boozman e Cory Booker, visa estabelecer um marco regulatório mais claro para o setor, fortalecendo as proteções aos investidores e definindo o papel das corretoras de ativos digitais.
O texto propõe que plataformas que negociam criptomoedas sejam obrigadas a se registrar junto à CFTC, seguindo requisitos rígidos de segregação de fundos, divulgação de informações e mecanismos de resolução de disputas. Essas medidas visam oferecer maior segurança aos investidores de varejo e transparência às operações no mercado de criptos.
Além disso, a proposta cria distinções entre “corretoras de commodities digitais” e “negociadores de commodities digitais”, que deverão utilizar “custodiantes qualificados” para proteger os ativos de clientes. O projeto também prevê isenções limitadas para algumas atividades institucionais e incentiva a cooperação entre a CFTC e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC).
Segundo Boozman, a CFTC “é a agência certa para regular a negociação à vista de commodities digitais e é essencial estabelecer regras claras para o mercado emergente de criptomoedas, ao mesmo tempo que protege os consumidores”. Ele acrescentou que o projeto “daria à CFTC nova autoridade para supervisionar o mercado spot de commodities digitais e criaria novas proteções para clientes de varejo”.
Apesar do avanço, o texto ainda deixa em aberto questões relevantes, como a regulamentação das finanças descentralizadas (DeFi), obrigações de combate à lavagem de dinheiro e o escopo do poder da CFTC. Boozman destacou que o projeto “é um primeiro passo” e que novas revisões devem ocorrer antes da votação no plenário do Senado.
A proposta foi bem recebida por líderes do setor de criptomoedas, que elogiaram a inclusão de dispositivos que garantem o direito à autocustódia. Para desenvolvedores e provedores de infraestrutura, o texto estabelece que eles não serão considerados transmissores de dinheiro apenas por criarem ou manterem softwares de blockchain.
“Esta é a primeira vez que a lei dos EUA reconhece formalmente os princípios de soberania do Bitcoin. Uma grande vitória”, afirmou Adam Livingstone, analista de mercado. Já Kadan Stadelmann, diretor de tecnologia da Komodo Platform, destacou que a medida “traz a clareza regulatória necessária e marca um avanço importante para o reconhecimento das criptomoedas como commodities”.
