BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Google Play libera carteiras cripto sem custódia.
- Nova política exclui exigência de licenciamento financeiro.
- FinCEN e MiCA não se aplicam a carteiras não custodiais.
O Google Play atualizou sua política e confirmou que carteiras de criptomoedas sem custódia não precisarão mais atender aos requisitos de licenciamento anteriormente exigidos para publicação na loja. A decisão foi tomada após forte repercussão da comunidade cripto e esclarece uma área que vinha gerando insegurança jurídica para desenvolvedores.
Em comunicado oficial, a empresa afirmou: “Carteiras sem custódia não estão no escopo da Política de Carteiras de Software e Corretoras de Criptomoedas do Google Play. Estamos atualizando a Central de Ajuda para deixar isso claro.”
Inicialmente, as regras anunciadas indicavam a necessidade de licenciamento financeiro em 15 jurisdições, incluindo os Estados Unidos e a União Europeia. O ponto mais crítico era que a exigência não fazia distinção entre carteiras com e sem custódia — o que, na prática, colocaria projetos descentralizados em desvantagem.
Thanks for flagging this. Non-custodial wallets are not in scope of Google Play’s Cryptocurrency Exchanges and Software Wallets Policy. We are updating the Help Center to make this clear.
— News from Google (@NewsFromGoogle) August 13, 2025
Nos EUA, a exigência incluía registro como Empresa de Serviços Financeiros (MSB) na FinCEN e a obtenção de licenças estaduais para transferência de valores. No entanto, de acordo com diretrizes da FinCEN de 2019, carteiras sem custódia não se enquadram nessa obrigação legal.
Bill Hughes, advogado da Consensys, disse que o Google notificou a empresa sobre a mudança no dia 10 de julho. Segundo ele, ainda falta clareza sobre o que caracteriza uma “carteira de software”, o que pode abrir margem para diferentes interpretações e políticas inconsistentes por parte de grandes plataformas.
Na União Europeia, a regra anterior exigiria que desenvolvedores se registrassem como Provedores de Serviços de Criptoativos (CASP), conforme regulamentações do MiCA. Isso impediria que muitos aplicativos sem custódia fossem listados na Play Store, afetando diretamente o ecossistema descentralizado.
A exclusão das carteiras sem custódia do escopo da política representa um alívio para o setor de criptomoedas, que vinha demonstrando preocupação com o impacto da centralização nas lojas de aplicativos e a dependência das regras impostas por empresas de tecnologia.
