BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Coinbase desafia IRS por dados de clientes em tribunal
- Suprema Corte pode redefinir privacidade nas criptomoedas
- IRS ultrapassa limites ao exigir registros da Coinbase
A Coinbase, uma das principais bolsas de criptomoedas dos Estados Unidos, solicitou à Suprema Corte do país que revise um caso envolvendo o Internal Revenue Service (IRS), argumentando que o processo pode abrir precedentes perigosos sobre a privacidade dos dados dos usuários.
O pedido foi feito por meio de um amicus curiae apresentado pela empresa na última quarta-feira. No documento, a Coinbase questiona a validade da chamada “doutrina de terceiros”, que entende que cidadãos não têm direito à privacidade sobre dados entregues a instituições como bancos ou provedores de serviços.
“A orientação deste Tribunal é especialmente importante aqui porque este caso envolve uma nova tecnologia — blockchain — que é particularmente suscetível ao abuso de vigilância”, escreveu a empresa no documento enviado à Suprema Corte.
A disputa começou há quase uma década, quando o IRS requisitou à Coinbase registros detalhados de milhares de clientes, incluindo dados sobre transações, medidas de segurança e trocas de mensagens. Apesar da resistência inicial, a empresa acabou obrigada a fornecer parte das informações, após decisão judicial que limitou o escopo da solicitação do órgão tributário.
O caso ganhou ainda mais atenção em 2020, quando James Harper, cliente da Coinbase, moveu uma ação contra o IRS alegando que o governo teria obtido ilegalmente seus dados pessoais vinculados ao uso de criptomoedas.
Atualmente, a Suprema Corte avalia se aceitará o caso. O processo recebeu apoio de diversas entidades e figuras públicas, como Elon Musk, o Cato Institute e o DeFi Education Fund, que também apresentaram documentos jurídicos defendendo a revisão da prática de coleta de dados.
Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, reforçou que a empresa apoia a conformidade tributária, mas considera a abordagem do IRS excessiva. “Acreditamos na conformidade fiscal, mas isso vai muito além de uma solicitação específica e personalizada, e muito além das criptomoedas”, afirmou Grewal em postagem no X. Ele comparou a situação ao acesso de autoridades a e-mails e dados de operadoras telefônicas, defendendo o direito à privacidade dos usuários.
