BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!O recurso recentemente apresentado pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) no caso contra a Ripple não apenas sublinha as incertezas regulatórias, mas também reforça a posição da Coinbase na sua própria batalha legal com o regulador. É o que afirma James Murphy, um destacado advogado especializado em criptomoedas.
O corpo jurídico da Coinbase solicitou ao tribunal de Nova York que permita um recurso interlocutório, com base na ação da SEC no caso Ripple como uma clara demonstração das ambiguidades do Teste Howey. Essa movimentação da Coinbase busca uma intervenção do Tribunal de Apelações do Segundo Circuito para trazer clarificações essenciais.
Na argumentação apresentada pela equipe da Coinbase, destaca-se que uma revisão detalhada da aplicabilidade do Teste Howey no caso em curso contra a Coinbase Inc. e a Coinbase Global poderia trazer a transparência necessária sobre a classificação das transações com ativos digitais.
“Ao aceitar nosso pedido de apelação interlocutória, este Tribunal possibilitaria uma análise completa das consequências legais e práticas da postura litigiosa da SEC — uma postura que recentemente foi admitida pela própria SEC como fonte de ‘confusão'”, argumentaram os advogados da Coinbase em um comunicado datado de 4 de outubro.
Apesar de apelações interlocutórias serem raramente concedidas antes de um veredicto final, a equipe legal da Coinbase está confiante de que o recurso da SEC contra a Ripple pode fortalecer significativamente seus argumentos. A juíza Katherine Polk Failla está reconsiderando o recurso interlocutório em vista das recentes desenvolturas.
Em 2 de outubro, a SEC entrou oficialmente com um recurso contra a decisão de 7 de agosto do Juiz Torres, que resultou em uma multa de 125 milhões de dólares à Ripple por vendas institucionais inadequadas de tokens XRP. Stuart Alderoty, Diretor Jurídico da Ripple, manifestou que sua equipe está avaliando um recurso cruzado para contestar a ação da SEC.
“A demora da juíza Katherine Polk Failla em decidir sobre a moção original de apelação interlocutória da Coinbase é espantosa, visto que tais moções são geralmente resolvidas com bastante rapidez”, comentou Murphy sobre o andamento do processo.
