BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- SEC revisa custódia cripto em bancos.
- Impacto do SAB 121 na custódia por bancos.
- Congressistas lutam por flexibilização regulatória.
No mais recente embate regulatório dos Estados Unidos, 42 congressistas, incluindo nomes como Patrick McHenry, Cynthia Lummis, French Hill e Tim Scott, uniram-se em um apelo vigoroso à Securities and Exchange Commission (SEC). O grupo busca revisões que permitam aos bancos atuarem como custodiantes de criptomoedas sem as restrições impostas pelo Staff Accounting Bulletin No. 121, conhecido como SAB 121.
A controvérsia do SAB 121 reside em sua exigência para que as entidades detentoras de criptoativos reportem os mesmos em seus balanços como passivos, o que acarreta a necessidade de uma compensação correspondente. Os congressistas argumentam que essa abordagem contábil entra em choque com padrões regulatórios estabelecidos e pode distorcer as verdadeiras obrigações econômicas e legais dos custodiantes, expondo os consumidores a riscos financeiros elevados.
De acordo com os parlamentares, a implementação do SAB 121 sem a devida consulta aos reguladores prudenciais representa uma violação tanto do espírito quanto da letra do Administrative Procedure Act.
A carta endereçada à SEC salientou uma mensagem clara emitida pelas votações bipartidárias contrárias ao bulletin na Câmara e no Senado: “Considerando os votos bipartidários esmagadores do Congresso sobre o H.J.Res.109, desaprovando o Staff Accounting Bulletin No. 121 (SAB 121) da Securities and Exchange Commission (SEC), pedimos que você rescinda a orientação da equipe. O SAB 121 foi emitido sem consultar nenhum dos reguladores prudenciais.
Ele exigiria que os custodiantes reconhecessem um passivo e mantivessem uma compensação correspondente em seus balanços, medida pelo valor justo dos ativos digitais do cliente. Essa abordagem contábil, que se desvia dos padrões contábeis estabelecidos, não refletiria com precisão as obrigações legais e econômicas subjacentes do custodiante e colocaria os consumidores em maior risco de perda.”
Em resposta a uma campanha inicialmente frustrada para anular o veto do presidente Joe Biden, a SEC já havia ajustado sua postura em julho, introduzindo exceções ao SAB 121 que permitiram a algumas empresas públicas evitar a inclusão de criptomoedas de clientes em seus balanços, contanto que os riscos fossem adequadamente mitigados. Isso inclui medidas de proteção ao cliente que não requerem o relato de passivos diretos no balanço patrimonial.
Agora, o apelo dos 42 congressistas busca estender essa permissividade a mais bancos, o que poderia significativamente ampliar as opções de custódia para investidores de criptomoedas. Este movimento surge em um momento oportuno, com ETFs de Bitcoin e Ethereum despertando crescente interesse institucional e ampliando potencialmente o apelo do mercado de criptomoedas.
