BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Ripple adia pagamento de multa de US$125 milhões
- SEC e Ripple indicam possível recurso legal
- XRP não é classificado como título, decide juiz
Num recente desenvolvimento judicial, a Ripple Labs conseguiu um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) para suspender a cobrança de uma multa imposta, sinalizando uma potencial preparação para recurso. O acordo surgiu após um pedido formalizado pelos advogados da Ripple no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, que propuseram postergar o pagamento de uma sentença de US$ 125 milhões determinada em 7 de agosto.
Os representantes legais da Ripple se comprometeram a depositar 111% do montante da multa, cerca de US$ 139 milhões, em uma conta bancária. Este depósito deverá ser mantido até 30 dias após o término do prazo para apelações ou a conclusão de qualquer apelação subsequente. A ação indica que a SEC está aberta a discutir o futuro do caso, o que poderia levar a um recurso legal prolongado.
Durante o julgamento inicial em agosto, a Ripple recebeu elogios pela sentença considerada favorável. Brad Garlinghouse, CEO da empresa, celebrou a decisão como uma “vitória para a Ripple”. Por outro lado, Stuart Alderoty, diretor jurídico da Ripple, reiterou o compromisso da empresa em cumprir a penalidade financeira, afirmando que a empresa “respeitaria a multa de US$ 125 milhões”.
Atualmente, a decisão ainda aguarda a assinatura da juíza Analisa Torres, que está à frente do caso. O processo, que teve início em dezembro de 2020, poderá estender-se, dado que qualquer das partes envolvidas tem o direito de apelar dentro de um prazo de 60 dias após a sentença, caso envolva uma agência ou oficial dos Estados Unidos.
A SEC anteriormente acusou a Ripple de utilizar seu token, XRP, como um título não registrado para arrecadar fundos. No entanto, em julho de 2023, o juiz Torres decidiu que o XRP não se classificava como um título em transações programáticas realizadas em bolsas de valores.
No momento da publicação, o preço do XRP estava cotado em US$ 0,5582 com queda de 1% nas últimas 24 horas.
