BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!Em um anúncio oficial, a Comissão de Serviços Financeiros da Coreia do Sul (FSC) divulgou que criminosos do setor cripto que cometem atos de mercado ilícitos poderão sofrer punições criminais, podendo chegar até a enfrentar sentenças de prisão perpétua.
O regulador destacou que, visando a proteção dos usuários de ativos virtuais e estabelecer a ordem no mercado de ativos virtuais, a “Lei de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais”, promulgada em 18 de julho de 2023, entrará em vigor em 19 de julho de 2024 .
Em seu comunicado divulgado em 7 de fevereiro, o FSC afirmou as violações da nova legislação poderão ocasionar ao menos um ano de prisão ou multas que podem variar entre três a cinco vezes o valor dos ganhos ilegais. Além disso, criminosos que ganharam mais de 5 bilhões de won coreanos (US$ 3,76 milhões) com violações da lei poderão enfrentar prisão perpétua ou sofrer uma pena que equivale ao dobro do valor arrecadado.
“O uso de informações importantes não divulgadas sobre ativos virtuais, manipulação de mercado e comércio ilegal é proibido, e punições criminais ou multas serão impostas por violações. No caso de pena criminal, é possível a pena de prisão com duração determinada superior a um ano ou multa equivalente a três a cinco vezes o valor do enriquecimento sem causa. Dependendo do montante dos lucros ilegais (mais de 5 mil milhões de won), uma pessoa pode ser condenada a prisão perpétua. Também é possível aplicar multa equivalente ao dobro do valor dos lucros indevidos”.
A Lei de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais é uma jogada audaciosa para construir uma estrutura legal robusta, marcando o primeiro passo significativo do país nesta direção.
Este marco regulatório, que reúne um conjunto de 19 propostas legislativas, lança luz sobre os direitos e obrigações dos provedores de serviços criptográficos. Segundo a lei, esses provedores devem assumir a responsabilidade pela proteção dos ativos e depósitos dos usuários, manter um seguro e preservar uma parcela de suas reservas em carteiras frias offline, como uma precaução contra possíveis ataques cibernéticos ou falhas do sistema. Além disso, um rastreamento detalhado de todas as transações é obrigatório.
A lei também traz severas penalidades para práticas inescrupulosas, incluindo manipulação de preços, promoção enganosa de criptoativos e falha em fornecer informações vitais aos investidores.
