BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!O Brasil está entrando no radar para rastrear as criptomoedas no país? Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) informou sobre o início de um edital de licitação que tem o intuito de contratar um serviço de rastreio para transações com criptomoedas. O documento foi publicado no Diário Oficial da União em 31 de outubro.
Conforme o documento do Governo Federal, a proposta do Órgão poderá chegar a um pagamento de até R$ 6,4 milhões pela contratação do programa.
“Registro de Preço para contratação de subscrição de sistema para identificação, monitoramento, rastreamento, pesquisa e análise de transações eletrônicas com uso de criptomoedas e contratação de treinamento para o uso do sistema”, diz parte do documento.
A sessão para a licitação está programada para ser realizada no dia 20 de novembro, às 11h. A proposta vencedora será a que melhor seguir os critérios técnicos estabelecidos pelo processo licitatório do MPF, além de apresentar o menor valor pelo serviço.
Imposto criptomoedas
Foi aprovado pelos deputados federais, em 25 de outubro, o projeto de lei que versa sobre a tributação de fundos de alta renda, tanto os exclusivos quanto os offshore, que atinge a forma de taxação de criptomoedas no Brasil. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto agora vai seguir para o Senado.
O texto do projeto de lei engloba as moedas digitais e determina uma cobrança de até 22,5% de investidores com criptomoedas em exchanges sediadas no exterior, a exemplo da Binance e Coinbase.
Conforme destaca o projeto, a tributação vai ocorrer sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de organizações que são controladas no exterior (offshores) devidos aos titulares, além de rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trusts.
