A exchange de criptomoedas Binance e seu CEO, Changpeng Zhao (CZ), pediram de forma oficial à Justiça dos EUA, em 27 de julho, o fim do processo impetrado pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC), em março de 2023.
No documento, a exchange acusa o regulador de extrapolar os limites, bem como de se envolver em excessos regulatórios.
A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) entrou com um processo contra a exchange de criptomoedas Binance e seu CEO Changpeng “CZ” Zhao por violações comerciais, em março. A CFTC acusa a Binance de não cumprir suas obrigações regulatórias por não se registrar adequadamente no regulador de derivativos.
No documento, a defesa da exchange destacaram que “é um princípio fundamental de nossa ordem jurídica que, como regra geral, ‘a lei dos Estados Unidos governa internamente, mas não governa o mundo’”.
“A CFTC procura regular as atividades no exterior de empresas e indivíduos estrangeiros com base em alegações conclusivas que não estabelecem jurisdição sobre os réus, não estabelecem que a CFTC pode fazer cumprir as disposições citadas na denúncia extraterritorialmente e não pleiteiam elementos essenciais de suas reivindicações”, diz parte o documento.
Vale lembrar que, em um processo judicial de 24 de julho, a defesa da Binance destacou que a exchange, CZ e o ex-diretor de conformidade, Samuel Lim, pretendiam apresentar moções com intuito de rejeitar o processo da CFTC.