Em um processo datado de 12 de junho, a exchange de criptomoedas Binance.US apresentou sua defesa em uma ação movida pela Securities and Exchange Commission (SEC) e solicitou ao Tribunal para que negue o pedido para congelamento de seus ativos, alegando que a ação “encerraria efetivamente” os negócios da empresa.
Na ação, a empresa fez críticas a moção de emergência impetrada pela SEC para uma ordem de restrição temporária contra seus negócios. Uma audiência referente ao pedido de restrição temporária sobre a Binance.US está programada para acontecer em 13 de junho no Tribunal Distrital dos EUA do Distrito de Columbia.
Em suas alegações, a Binance.US também destacou que, em caso de aprovação, a ordem de restrição forçaria o fechamento da BAM Trading Services Inc., argumentando: “O alívio solicitado prejudicaria principalmente os clientes da BAM, efetivamente colocaria a BAM fora do negócio e impediria a BAM de se defender neste litígio.”
A SEC sugere que é uma conclusão precipitada que a criptomoeda é um valor mobiliário, mas esse não é o caso. Que várias exchanges de criptomoedas, incluindo BAM, operam nos Estados Unidos há anos sem interferência da SEC, desmente a alegação de que são claramente coberto pelas leis de valores mobiliários”, destacou parte do documento.
Vale lembrar que, em 5 de junho, em uma ação extraordinária na segunda-feira (5), a Securities and Exchange Commission (SEC) avançou com um pedido na ação de execução que busca uma ordem de congelamento de ativos, inclusive criptomoedas, detidos por Binance, Binance.US e Changpeng ‘CZ’ Zhao, proprietário das plataformas.
A ordem de restrição segue o pedido original feito no processo aberto em 5 de junho. Esse desenvolvimento surge na sequência de uma ação de execução inicial em que a SEC já havia solicitado o congelamento dos ativos detidos por Binance, Binance.US e CZ. Com a apresentação de um pedido de ordem de restrição temporária, a agência pretende agilizar ainda mais o assunto.