BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Indiana, estado dos EUA, aprova criptomoedas em aposentadorias
- Lei permite investimento em bitcoin em planos públicos
- Nova regra protege uso e autocustódia de criptomoedas
Indiana, estado dos EUA, aprovou uma nova legislação que abre espaço para investimentos em criptomoedas dentro de determinados programas públicos de aposentadoria. O governador Mike Braun sancionou o Projeto de Lei HB 1042, permitindo que alguns planos de poupança e previdência ofereçam acesso a produtos vinculados ao mercado de criptomoedas, incluindo opções relacionadas ao bitcoin.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Kyle Pierce e recebeu aprovação das duas casas legislativas durante a sessão de 25 de fevereiro. Após o processo legislativo, a lei foi oficialmente sancionada em 3 de março, conforme registros do sistema de acompanhamento de projetos do governo estadual.
De acordo com o texto aprovado, diferentes programas públicos deverão disponibilizar uma opção de corretagem autogerida que inclua ao menos um produto de investimento em criptomoedas. Entre os planos abrangidos estão o programa de contribuição definida destinado aos legisladores, o plano educacional Hoosier START e determinadas contas de aposentadoria voltadas para funcionários públicos e professores.
Com a nova estrutura, os participantes desses programas poderão direcionar parte de suas economias de longo prazo para produtos ligados ao mercado de criptomoedas, por meio de plataformas de corretagem disponibilizadas pelos administradores dos planos.
A legislação também estabelece um prazo para a implementação dessas opções de investimento. Os administradores dos planos de aposentadoria deverão garantir o acesso a investimentos vinculados a criptomoedas até 1º de julho de 2027.
Além da abertura para investimentos, a lei inclui medidas relacionadas ao uso de criptomoedas no estado. O texto impede que autoridades estaduais ou municipais criem impostos ou taxas especiais sobre pagamentos realizados com criptomoedas por bens e serviços legais.
Outro ponto importante é a proteção à autocustódia. A legislação determina que indivíduos que optarem por manter suas criptomoedas em carteiras próprias não poderão ser alvo de cobranças específicas ou penalidades por essa prática.
A medida surge em um momento em que diversos estados norte-americanos analisam formas de integrar o bitcoin e outras criptomoedas às estruturas financeiras tradicionais. No cenário federal, o atual presidente dos EUA, Donald Trump, assinou no ano passado uma ordem executiva que abriu caminho para que planos de aposentadoria 401(k) incluam investimentos em criptomoedas.
Paralelamente, os legisladores de Indiana também avançam em outra proposta relacionada ao setor. O Projeto de Lei HB 1116, já aprovado pelo legislativo estadual e aguardando sanção do governador, prevê a proibição da operação de quiosques de moeda virtual — conhecidos como caixas eletrônicos de criptomoedas — em todo o estado.
