BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Connecticut mira contratos vistos como apostas ilegais
- Plataformas devem suspender acesso e liberar saques
- Reguladores reforçam riscos ao consumidor sem licenças
O Departamento de Proteção ao Consumidor de Connecticut determinou que Kalshi, Robinhood e Crypto.com interrompam imediatamente a oferta de contratos de eventos a residentes do estado. A decisão foi emitida pela Divisão de Jogos e classifica esses produtos como apostas esportivas conduzidas sem qualquer licença válida.
Segundo os reguladores, os chamados “contratos de eventos esportivos” funcionariam, na prática, como apostas online oferecidas fora das regras estaduais. O comissário do DCP, Bryan T. Cafferelli, ressaltou a falta de autorização das empresas ao declarar:
“Somente entidades licenciadas podem oferecer apostas esportivas no estado de Connecticut. Nenhuma dessas entidades possui licença para oferecer apostas em nosso estado e, mesmo que tivessem, seus contratos violam diversas outras leis e políticas estaduais, incluindo a oferta de apostas a indivíduos menores de 21 anos.”
As notificações exigem que as plataformas encerrem a publicidade, a promoção e a disponibilidade desses contratos para qualquer usuário local. Além disso, devem liberar o saque de fundos de clientes afetados, sem restrições. O órgão afirma que essas operações expõem consumidores a riscos relevantes, como ausência de requisitos técnicos para proteção de dados, além da falta de mecanismos que impeçam apostas baseadas em informações privilegiadas.
Os reguladores também alertaram que esses serviços teriam como alvo estudantes universitários e permitiriam apostas em eventos com resultados previsíveis, incluindo negociações esportivas e premiações. Kris Gilman, diretor da DCP Gaming, destacou o impacto potencial sobre consumidores: “Essas plataformas anunciam enganosamente que seus serviços são legais, mas nossas leis são claras. Elas representam um sério risco para os consumidores que podem não perceber que as apostas feitas nessas plataformas ilegais não oferecem nenhuma proteção para seu dinheiro ou informações. Uma aposta no mercado de previsão não é um investimento.”
O descumprimento das ordens pode gerar penalidades civis conforme a Lei de Práticas Comerciais Desleais de Connecticut e até acusações criminais com base nas leis estaduais de jogos de azar. Nenhuma das empresas envolvidas respondeu aos pedidos de comentário até o momento.
Os mercados de previsão ganharam atenção nos últimos anos por operar na fronteira entre informações e finanças. Apesar de a CFTC ter concedido aprovação federal a plataformas como Kalshi e Polymarket, o enquadramento definitivo desses serviços segue em disputa regulatória. A Kalshi já enfrentou ações parecidas em estados como Arizona, Illinois, Montana e Ohio, defendendo que seus contratos estão sob supervisão federal e não equivalem às apostas esportivas tradicionais.
