A União Europeia (UE) anunciou, em 27 de junho, um acordo político referente a nova legislação de capital bancário, incluindo o setor de criptomoedas. O acordo aconteceu depois de uma reunião entre representantes do Parlamento Europeu, governos nacionais e a Comissão Europeia.
On Tuesday 27/06 @EP_Economics negotiators struck a deal
on changes to Capital Requirements Regulation & Directive #CRR & #CRD @jonasfernandez w/ #EU2023SE details will follow pic.twitter.com/7eRCgk7Eg5— ECON Committee Press (@EP_Economics) June 27, 2023
“Na manhã de terça-feira, os negociadores do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão chegaram a um acordo provisório sobre as mudanças no Regulamento de Requisitos de Capital (CRR) e na Diretiva de Requisitos de Capital (CRD). Os negociadores visaram implementar os padrões de Basileia III , o mais próximo possível da legislação da UE. Ao mesmo tempo, os textos acordados têm em conta as condições concretas do setor bancário da UE, introduzindo algumas especificidades europeias, sempre que possível a título transitório”, disse o Parlamento Europeu em nota.
De acordo com o documento, “para lidar com os riscos potenciais”, os parlamentares também solicitaram que os bancos tenham que divulgar sua exposição a criptoativos.
O eurodeputado Jonás Fernández destacou que o novo regulamento fortalecerá o sistema bancário da UE, tornando-o mais resiliente a potenciais futuras crises. De acordo com o parlamentar, o acordo serviu para estabelecer requisitos de capital para criptoativos até que a Comissão apresente uma proposta de lei específica para o setor.
“Os textos acordados esta manhã incorporam a maior parte dos principais aspectos defendidos pelo Parlamento Europeu nas negociações interinstitucionais. Isso inclui garantir que os arranjos transitórios na aplicação do piso de produção tenham uma data final clara; introduzir ESG como um aspecto importante na legislação financeira da UE; e estabelecer requisitos de capital para criptoativos até que a Comissão apresente uma proposta legislativa específica. Além disso, reforçámos o quadro regulamentar para a nomeação de cargos de chefia em grandes instituições financeiras e garantimos requisitos mais rigorosos para sucursais em países terceiros”, afirmou.
O acordo político provisório terá agora de ser aprovado primeiro pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, seguindo-se a votação em plenário. O Conselho também precisa aprovar o acordo, antes que ele entre em vigor.