- Decisão do tribunal favorece Kalshi
- Mercados de previsão eleitoral nos EUA
- Contratos políticos e regulamentação financeira
Um recente avanço judicial nos Estados Unidos marca um ponto de inflexão significativo para os mercados de previsão eleitoral, com a aprovação para a bolsa de derivativos Kalshi listar contratos vinculados aos resultados eleitorais. Esta decisão, proferida em 2 de outubro pelo Tribunal de Apelações para o Circuito do Distrito de Columbia, refuta os esforços da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) de bloquear tais atividades na véspera das eleições presidenciais nos EUA.
Segundo o veredicto, a CFTC tentou proibir a Kalshi de listar contratos derivativos atrelados a resultados políticos, alegando que tais contratos eram contraproducentes ao interesse público e envolviam apostas em questões politicamente sensíveis, como o controle do Congresso após as eleições de novembro. “Estes contratos binários liquidados em dinheiro baseiam-se na questão: ‘Quem controlará o Congresso?'”, especificou a CFTC em sua argumentação.
Em contrapartida, o tribunal decidiu que a CFTC não demonstrou que sua intervenção era necessária, pois os contratos, estando em conformidade com as regulamentações financeiras existentes, não infringiam as leis. “A Comissão não pode obter uma suspensão neste momento porque não demonstrou que ela ou o público serão irreparavelmente prejudicados enquanto seu recurso for ouvido”, expressou a decisão judicial.
Este precedente não apenas abre as portas para a Kalshi, mas também potencializa o envolvimento de plataformas Web3, como a Polymarket, que até a data da decisão, relatou ter mais de US$ 1 bilhão atrelado ao resultado das eleições presidenciais de novembro. Em setembro, antes da decisão favorável, a Kalshi havia conseguido uma vitória judicial contra a CFTC, buscando invalidar uma ordem que impedia a listagem de contratos de eventos políticos.