BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!O caso do Tornado Cash, a plataforma de mixagem de criptomoedas que tem gerado intensos debates sobre privacidade e regulamentação, ganha um novo capítulo. Roman Storm, um dos cofundadores da plataforma, está buscando a retirada das acusações contra ele após uma importante decisão judicial que questionou a legalidade das sanções impostas ao software.
O Tornado Cash foi alvo de sanções do Departamento do Tesouro dos EUA, sob a alegação de que a plataforma era utilizada para lavagem de dinheiro, inclusive por grupos como o Lazarus, ligado à Coreia do Norte. A situação levou à prisão de desenvolvedores e gerou uma onda de discussões sobre a responsabilidade de criadores de software de código aberto.
Agora, com uma reviravolta no caso, Roman Storm vislumbra uma possível absolvição. Em uma moção apresentada em 18 de dezembro, a defesa de Storm argumenta que a recente decisão do Quinto Circuito é crucial para o caso. Essa decisão concluiu que o Office of Foreign Assets Control (OFAC), órgão do Tesouro americano, extrapolou seus poderes ao sancionar os contratos inteligentes imutáveis do Tornado Cash.
Vale lembrar que os três juízes do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito destacaram na decisão: “Consideramos que os contratos inteligentes imutáveis do Tornado Cash (as linhas de código de software que permitem a privacidade) não são ‘propriedade’ de um cidadão ou entidade estrangeira, o que significa que eles não podem ser bloqueados pela IEEPA e o OFAC ultrapassou sua autoridade definida pelo Congresso”.
O ponto central da decisão do Quinto Circuito é o reconhecimento de que um software autônomo, que não é controlado por nenhuma entidade, não pode ser classificado como propriedade. Essa interpretação legal tem implicações diretas no caso de Storm, já que a acusação se baseava na premissa de que ele controlava o Tornado Cash e, portanto, era responsável por suas atividades.
A moção de Storm argumenta que a decisão do Quinto Circuito “deixa claro que não há nenhuma ação deliberada que o Sr. Storm poderia ter tomado aqui”. Em outras palavras, a defesa alega que, como o software operava de forma autônoma, Storm não tinha como controlar seu uso e, consequentemente, não pode ser responsabilizado por eventuais atividades ilícitas realizadas por meio da plataforma.
Além disso, a defesa argumenta que “a falta de controle dos desenvolvedores sobre os lucros os torna legalmente incapazes de conspirar para cometer lavagem de dinheiro e nega o elemento de conhecimento de uma acusação de lavagem de dinheiro”. Sugerindo assim que, mesmo que o Tornado Cash tenha sido utilizado para fins ilícitos, Storm não tinha conhecimento nem controle sobre essas ações.
