Na última sexta-feira (11), o Tesouro dos Estados Unidos emitiu um comunicado em que afirmava para seis senadores mais preocupados com as criptomoedas que não planeja tratar mineradores, investidores e provedores de carteiras como corretores para fins fiscais.
“As regulamentações existentes impõem obrigações de relatórios dos corretores apenas aos participantes do mercado envolvidos em atividades comerciais que lhes dão acesso a informações sobre vendas de títulos pelos contribuintes”, dizia o comunicado.
O Internal Revenue Service (IRS) exige, no entanto, que os corretores sempre informem sobre as entidades para as quais realizam transações. No mundo cripto, o problema apareceu como resultado de uma nova regra de relatórios que se tornou lei como parte do Projeto de Infraestrutura, sancionado no ano passado .
O novo regimento define que todos os serviços envolvidos na facilitação de transações de ativos digitais como corretores, porém passou a ser grande motivo de discórdia quando o Senado debateu o Projeto de Infraestrutura.
O comunicado foi enviado para seis senadores: Cynthia Lummis, Mark R. Warner, Rob Portman, Kyrsten Sinema, Pat Toomey e Mike Crapo. Estes estavam envolvidos em esforços para alterar propostas que envolviam criptomoedas, em resposta a preocupações como a privacidade, bem como a impossibilidade tecnológica de um minerador de criptomoedas manter informações sobre todas as partes e transações que fazem parte.
Eles são consistentes com a visão do Departamento do Tesouro de que as partes auxiliares que não podem ter acesso a informações úteis ao IRS não devem ser capturadas pelos requisitos de relatórios para corretores. Por exemplo, pessoas que estão apenas validando transações por meio de um mecanismo de consenso provavelmente não saberão se uma transação é parte de uma venda”, apontou o Tesouro.
Algo que chamou atenção, no entanto, foi que o comunicado enviado aos senadores não segue a orientação formal, o que provavelmente exigirá um série de novas propostas, comentários públicos e revisões para então formalizar uma política final de relatórios fiscais.