A Terraform Labs, liderada por Do Kwon, tem se engajado em uma batalha legal prolongada contra a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos. Este confronto, que ganhou força após o colapso do UST em 2022, está entrando em uma nova fase com a Terraform Labs adotando táticas defensivas para frustrar o processo da SEC.
Desde dezembro de 2023, quando a SEC obteve uma vitória em suas reivindicações de valores mobiliários contra a Terra, a empresa tem empregado diversas estratégias para desviar do escrutínio da comissão. Estas incluem atrasos nos julgamentos e apelos de extradição, demonstrando a contínua resistência de Kwon e sua equipe.
Recentemente, um documento judicial revelou que a Terraform Labs solicitou falência como parte de sua estratégia para lidar com as reivindicações da SEC. O pedido, feito em 21 de janeiro, apontou Do Kwon como acionista majoritário e listou 15 credores. O documento também mencionou até US$ 500 milhões em ativos, reservados para liquidar as responsabilidades da empresa.
Chris Armani, CEO da Terraform Labs, enfatizou a importância dessa medida para proteger a empresa contra liquidações pós-julgamento. Ele destacou que um julgamento financeiro adverso na Ação de Execução da SEC poderia ser insustentável, ameaçando a existência da empresa.
Julgamento de valores mobiliários e falência no centro da estratégia da Terraform
A SEC, por sua vez, tem mantido sua posição, argumentando que os tokens de criptomoeda da Terraform Labs são, de fato, valores mobiliários. Essa visão se reforça pela decisão do juiz Jed Rakoff, que em 29 de dezembro, concluiu que UST, LUNA, wLUNA e MIR são títulos porque se enquadram na definição de contratos de investimento.
Armani contestou essa decisão, argumentando que a determinação do Tribunal deveria ser revertida. E assim também, que os tokens de criptomoeda em questão não se enquadram na definição legal de títulos. Esta postura destaca a complexidade na definição de criptomoedas no contexto regulatório.
A primeira audiência do pedido de falência da Terraform Labs está marcada para 31 de janeiro. Assim, enquanto o julgamento das reivindicações de fraude de valores mobiliários pela SEC está agendado para começar em 25 de março de 2024. Paralelamente, Do Kwon enfrenta problemas legais próprios, estando detido em Montenegro sob acusação de falsificação de documentos.
As ações da Terraform Labs e de Do Kwon são um reflexo de sua tentativa de resistir aos esforços para responsabilizá-los pelo colapso do UST e mitigar possíveis consequências financeiras. No entanto, este caso é um marco no cenário jurídico das criptomoedas, ilustrando a dinâmica entre reguladores e empresas do setor.
