Os legisladores de Taiwan acreditam que vão apresentar a proposta de um projeto de lei especial referente ao setor cripto até ao final do mês de novembro, de acordo com informações do The Block publicadas em 6 de outubro.
Em entrevista, Yung-Chang Chiang, membro do parlamento de Taiwan, destacou a necessidade uma lei para criptoativos visando a regulamentação das empresas cripto.
“Neste caso, sob a autoridade desta lei especial, as autoridades reguladoras podem impor sanções administrativas aos operadores que violem estas regras de autorregulação. Sem essa lei especial, os reguladores não teriam capacidade para impor sanções”, afirmou Chiang.
A lei especial prevê a exigência de uma licença para todas as plataformas cripto em operação em Taiwan. Em caso de descumprimento, os reguladores poderiam determinar o encerramento das operações.
“Ainda existem muitas plataformas de criptografia presentes em Taiwan, mas ainda não declararam conformidade com AML junto ao FSC”, destacou Chiang.
Taiwan divulga regras criptos e proíbe operação de exchanges estrangeiras sem registro
Recentemente, a Comissão de Supervisão Financeira (FSC) de Taiwan destacou as novas regras para a indústria de criptomoedas, visando a proteção dos investidores.
O FSC detalhou todos os pontos para regulamentação do mercado em Taiwan, ao ressaltar as diretrizes para provedores de serviços de ativos virtuais (VASP) em operação no país.
Dentro das diretrizes anunciadas, o tópico “negociantes de moeda no exterior” destaca que as exchanges de criptomoedas estrangeiras sem registro estão proibidas de operar no país.