BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!A Suprema Corte da Índia pediu ao governo local que defina sua posição sobre a legalidade ou não das criptomoedas, como o bitcoin. A situação ocorreu após o caso de 87 mil bitcoins e milhares de investidores caírem em um golpe de Marketing Multinível (MLM), e um banco do tribunal superior questionar o Solicitor Geral Adicional Aishwarya Bhati sobre a legalidade ou não dos tokens.
Segundo o Diretório de Execução (ED), Amit Bhardwaj estava executando um esquema de marketing multinível (MLM) chamado GainBitcoin até sua prisão, em março de 2018. De acordo com a fraude, o GainBitcoin prometeu um retorno mensal de 10% sobre os investimentos em bitcoin. A ED acusou Bhardwaj de abrir uma série de empresas e desviar o dinheiro dos investidores para elas.
A Suprema Corte concedeu fiança a Bhardwaj em abril de 2019 e impediu o ED de qualquer ação coercitiva contra o acusado. Contudo, na última sexta-feira (25), o tribunal superior ouviu uma petição de um dos indiciados Ajay Bhardwaj, também irmão de Amit Bhardwaj, para que as acusações contra ele fossem retiradas.
O procurador-geral adicional Aishwarya Bhati, se opôs à rejeição das acusações contra Bhardwaj e disse para o tribunal que o caso envolvia 87 mil bitcoins, além de que o acusado não estava cooperando com a investigação. Apesar de ter emitido intimação, o acusado não compareceu perante a agência para ajudar na investigação, informou ela ao tribunal.
Foi então que o juiz Surya Kant pediu uma definição sobre a legalidade ou não das criptomoedas, já que na ausência de uma estrutura legal clara, os casos envolvendo criptomoedas são tratados sob leis diferentes. Por exemplo, o caso GainBitcoin contra a família Bhardwaj está sendo investigado sob a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PMLA).
Vale lembrar que, em 2018, o banco central da Índia, o Reserve Bank of India (RBI), baniu as criptomoedas, pedindo aos bancos que não realizassem serviços bancários para as transações de criptomoedas. No entanto, a Suprema Corte da Índia anulou a ordem do RBI no início de 2020, porque até então nenhuma lei teria as tornado ilegais.
