A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou as regras definidas pelo projeto de lei 3.825/2019, de Flávio Arns (Podemos-PR), que tem outros dois projetos (3.949/2019 e 4.207/2020), que também pedem a regulamentação do Bitcoin e das criptomoedas no Brasil.
O senador Irajá (PSD-TO) foi o relator das três propostas e apresentou um substitutivo ao projeto do senador Flávio Arns, pedindo o arquivamento das outras matérias, já que seu texto conta com as sugestões das outras propostas, assim como também ideias de outros senadores, de integrantes do governo e de participantes em audiências públicas promovidas pela CAE.
É um projeto que criamos em conjunto com o Banco Central, com a CVM, junto com a Receita Federal do Brasil e várias outras entidades e empresas privadas. Nós estamos alterando o código penal para tipificar os crimes de pirâmides financeiras e outros crimes de fraudes com criptomoedas com pena de reclusão para 4 a 8 anos. Nosso objetivo é incentivar os negócios com criptomoedas e proteger os investidores”, comentou o senador Irajá.
A “nova” proposta definiu que será de responsabilidade do Poder Executivo a definição de quais serão os órgãos que definir as leis e fiscalizar os negócios de criptomoedas, dando como exemplo para isso os padrões seguidos pelos demais países com regulamentações estabelecidas para prevenir a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens, assim como combater a atuação de organizações criminosas.
Estamos perdendo muito tempo, precisamos regulamentar isso urgente”, pediu o senador Vanderlan Vieira Cardoso (PSD-GO)
Após a aprovação do PL na Comissão de Assuntos Econômicos, agora segue para a aprovação no Plenário do Senado e, caso aprovado, segue para a Câmara dos Deputados, casa revisora do Senado e se tudo seguir como planejado, irá para sanção ou verto do presidente Jair Bolsonaro.
Fora o projeto supracitado aprovado, há ainda no Senado brasileiro o PL 2303/15, de autoria de Aureo Ribeiro (SD-RJ), que está aguardando revisão da casa legislativa, contudo, segundo o Senado, mesmo com o PL em um estágio mais avançado de tramitação, ele ainda não foi encaminhado e revisto pela Comissão de Assuntos Econômicos.
