BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!Na última terça-feira (26), o Senado do Brasil aprovou o primeiro projeto de lei do país sobre criptomoedas em uma sessão plenária, e agora a estimativa é que haja a criação de uma estrutura regulatória para a indústria de criptomoedas do país.
O projeto de lei agora precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, após isso, seguirá para sanção ou veto presidente Jair Bolsonaro para enfim se tornar lei no país. A expectativa é que isso ocorra até o final de 2022.
A sessão que aprovou o projeto foi presidida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que parabenizou o relator do projeto, senador Irajá, pela aprovação, ressaltando que é um importante projeto de lei para o Brasil. Vale lembrar que o projeto em questão foi apresentado pelo deputado federal Aureo Ribeiro ainda em 2015.
Os trâmites para aprovação, no entanto, passou por uma longa deliberação, combinando o projeto do senador Ribeiro com o PL 3825/2019 do senador Arns, do qual o senador Irajá Abreu foi relator.
Durante a sessão, o Senado confirmou que o poder executivo do país seria responsável por formular regras para criptoativos e poderia criar um novo regulador ou delegar seu poder à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou ao Banco Central do Brasil (BC).
A sessão também viu vários senadores, incluindo o autor do projeto, senador Arns, focando a discussão sobre penalidades apropriadas para crimes de criptomoedas, especialmente fraude. Inclusive, as penas para esse tipo de crime devem ser dimensionadas de acordo com a quantidade de fraudes, lavagem de dinheiro e outros crimes de colarinho branco cometidos.
As penas devem ser proporcionais ao valor afetado por esse tipo de crime. Assim, quem cometeu um crime de US$ 1 bilhão causando danos a milhares de pessoas teria uma pena maior do que aquele que afetou menos valor”, comentou o Senador Arns.
Os senadores discutiram também sobre o incentivo de mineradores de criptomoedas a abrirem lojas no Brasil, uma vez que haverá uma isenção fiscal completa para a importação de dispositivos de mineração ASIC para o país.
