Na disputa judicial em andamento, a Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA reagiu contra uma recente afirmação da Ripple Labs sobre que um tribunal de Nova Iorque deveria negar o pedido do regulador para recorrer da decisão judicial, conforme informações do The Block.
De acordo com a publicação, a Agência alegou, em 8 de setembro, que o agravo de instrumento iria resultar em julgamento, ou seja, não prolongando o processo.
“A SEC, assim como o Tribunal, tem interesse institucional na resolução final mais eficiente deste litígio”, afirmou. “O interesse dos réus, por outro lado, é atrasar uma resolução final para que possam continuar vendendo XRP livremente nos mercados públicos sem as divulgações que acompanham o registro, no valor de mais de US$ 3 bilhões em vendas líquidas de EAD somente desde 2020”.
Vale lembrar que, em um movimento de resistência ao pedido de apelação da Securities and Exchange Commissions, a Ripple Labs arquivou um novo documento, em 1º de setembro, solicitando que o Tribunal negue o pedido do regulador. “As circunstâncias excepcionais exigidas para apelação estão ausentes”, afirmou a defesa da Ripple no documento.
O regulador deseja apelar de parte da decisão histórica da juíza Analisa Torres, em julho, referente a algumas das vendas de XRP que violaram as leis de valores mobiliários, segundo a SEC.
“Em primeiro lugar, a ordem de julgamento sumário do Tribunal não apresenta uma questão de direito controladora adequada para recurso de instrumento”, diz outra parte do documento. “Em segundo lugar, o suposto motivo substancial para desacordo é meramente a insatisfação da SEC com a aplicação de Howey pelo Tribunal à maioria das transações dos Réus em XRP”.