A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA está buscando encerrar seu processo contra a empresa de criptomoedas DEBT Box, de acordo com informações recentes do The Block. A medida acontece após advogados do regulador admitirem declarações imprecisas realizadas no tribunal. A empresa de criptomoedas, a Digital Licensing, opera sob o nome DEBT Box.
A SEC acusou a Digital Licensing de oferecer um título não registrado e defraudar investidores em pelo menos 49 milhões de dólares. A equipe jurídica da SEC alegou que os réus estavam movendo ativos e fundos de investidores para o exterior, usando como prova o fechamento de contas bancárias e movimentações internacionais de fundos.
Ao juiz do Tribunal Distrital de Utah, Robert Shelby, em um documento arquivado em 30 de janeiro, a SEC destacou seus planos para rejeitar a ação sem prejuízo. “A Comissão determinou que a melhor maneira de proceder é rejeitar esta ação sem prejuízo. Assim, a Comissão autorizou a apresentação de uma moção para rejeitar esta ação sem prejuízo, que será apresentada em breve”, disseram os advogados da SEC em um documento em Terça-feira.
Além disso, o regulador ainda afirmou no processo que as sanções não eram justificadas. “Embora a Comissão reconheça que os seus advogados deveriam ter sido mais abertos ao Tribunal, as sanções não são apropriadas nem necessárias para resolver essas questões”.
Vale lembrar que o juiz federal dos Estados Unidos recentemente questionou a integridade da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) em um caso envolvendo a DEBT Box. O juiz Robert Shelby, em uma ordem apresentada em Ohio, exigiu que a SEC explicasse por que seus advogados não deveriam ser sancionados. Isso ocorreu após apresentarem evidências potencialmente falsas e enganosas para obter uma ordem de restrição temporária (TRO) em julho de 2023.
Durante uma audiência, o advogado da SEC, Welsh, informou que 33 contas bancárias fecharam em um período de 48 horas. Essa afirmação, junto com outras alegações, foi suficiente para Shelby conceder a TRO de dez dias, que depois foi renovada várias vezes. No entanto, dois grupos de réus contestaram o TRO em setembro, alegando que a SEC havia enganado o tribunal.