A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) poderá desafiar a falida exchange de criptomoedas, FTX, a pagar clientes com stablecoins? Conforme um documento judicial anexado recentemente, o regulador da indústria nos EUA pode ter atrapalhado a confirmação do plano de falência da empresa.
Conforme a argumentação da SEC, o regulador destacou que pode realizar a contestação quaisquer distribuições envolvendo criptomoedas aos credores da FTX.
Cabe destacar que, no começo de 2024, a FTX destacou uma proposta de um plano que iria permitir que 98% dos credores poderiam recuperar 118% de suas reivindicações em dinheiro no prazo de 60 dias depois da aprovação judicial.
No entanto, o regulador ressaltou que, anteriormente, em um documento sobre falências da FTX, a empresa acabou definindo “dinheiro” incluindo as stablecoins atreladas ao dólar americano.
O documento da FTX anexado, em 2 de agosto, colocou a definição de dinheiro como “a moeda com curso legal dos Estados Unidos da América ou seus equivalentes, incluindo Stablecoins atreladas ao dólar americano, depósitos bancários, cheques e outros itens semelhantes”.
“FTX Debtors estão explorando diferentes opções de distribuição, incluindo potencialmente distribuir stablecoins para certos credores”, afirmou a SEC no arquivamento recente. “A SEC não está opinando sobre a legalidade, sob as leis federais de valores mobiliários, das transações descritas no Plano e reserva seus direitos de contestar transações envolvendo criptoativos.”
Além disso, o regulador também destacou que “os devedores não identificaram o agente de distribuição, que pode potencialmente distribuir stablecoins aos credores sob o Plano”.
SEC Processa Silvergate e Ex-Executivos por Declarações Enganosas Pós-Colapso da FTX
O Silvergate Bank, conhecido por seu alinhamento com o mercado de criptomoedas e que encerrou suas operações em março de 2023, enfrenta agora um processo judicial iniciado pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).
O processo, aberto na última segunda-feira, acusa os líderes da instituição de terem enganado investidores e falhado na supervisão adequada de aproximadamente US$ 1 trilhão em transações.
Dentre as operações negligenciadas, aproximadamente US$ 9 bilhões foram movimentados pela FTX, uma das maiores exchanges de criptomoedas da época, que declarou falência em novembro de 2022. As investigações apontam que as práticas fraudulentas de Sam Bankman-Fried, cofundador e CEO da FTX, e seus colaboradores, foram um fator crucial para o colapso.