A Ripple Labs apresentou uma Carta de Autoridade Suplementar no intuito de reforçar sua defesa de notificação justa no processo contra a Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA. O documento refere-se à decisão do juiz Michael Wiles, que rejeitou a alegação da SEC e permitiu a venda dos ativos da Voyager para a Binance.US.
O advogado de defesa dos EUA, James Filan, compartilhou a nova atualização do caso. Em seu Twitter, Filan escreveu:
“Ripple Réus arquivam Carta de Notificação de Autoridade Suplementar em apoio adicional à sua defesa de notificação justa. É a decisão do juiz Michael Wiles no caso de falência da Voyager, onde o juiz Wiles rejeitou as objeções da SEC e aprovou o plano de falência”.
Após quatro dias de audiência, o juiz de falências do Distrito Sul de Nova York, Michael Wiles, concedeu a aprovação à Binance.US, ao derrubar os argumentos que foram feitos pela SEC.
“Juiz Wiles rejeitou as objeções de C e aprovou o plano de falência. (…) Suas bases para rejeitar essas objeções endossam muitas das argumentos que os réus levantaram aqui”, diz parte da carta apresentada pela defesa da Ripple.
Recentemente, especialista do mercado cripto sinalizaram que a decisão pode beneficiar a Ripple. O Chief Legal Officer (CLO) da Coinbase, Paul Grewal, recomendou a leitura da decisão J. Wiles sobre a Voyager e destacou as partes do documento que afirma:
“Os próprios reguladores parecem não concordar se as criptomoedas são commodities que podem estar sujeitas à regulamentação da CFTC, ou se são valores mobiliários… decisão.” “Essa incerteza persistiu apesar do fato de que as trocas de criptomoedas existem há vários anos”.
Com isso, o advogado popular na comunidade XRP, Jeremy Hogan, ressaltou que essa alegação poderá se tornar um argumento vencedor para a Ripple no processo contra SEC sobre se o XRP é um valor mobiliário.
“Procure a Ripple para arquivar a decisão de falência do juiz da Voyager em apoio à sua defesa do Fair Notice. É bom ver um juiz colocar em palavras o problema que os projetos de criptografia enfrentam”, afirmou.
Vale lembrar que, em 10 de março, após o tribunal de falências de Nova York aprovar a compra dos ativos da Voyager pela Binance.US, o governo dos Estados Unidos decidiu interromper a aquisição bilionária. Um dia após a decisão, o Gabinete do Agente Fiduciário do Departamento de Justiça dos EUA entrou com uma ação de recurso contra a aquisição.