O governo do Reino Unido anunciou uma mudança importante na tributação de criptomoedas que promete simplificar as regras para investidores que utilizam protocolos de finanças descentralizadas (DeFi). A Receita e Alfândega do Reino Unido (HM Revenue & Customs – HMRC) confirmou que determinadas operações envolvendo empréstimos de criptomoedas e pools de liquidez deixarão de ser consideradas eventos tributáveis imediatos para fins de Imposto sobre Ganhos de Capital (Capital Gains Tax – CGT).
As novas regras entrarão em vigor em 6 de abril de 2027 e serão aplicadas a pessoas físicas e administradores fiduciários que participam de contratos de empréstimos com criptoativos ou fornecem liquidez em protocolos DeFi.
Na prática, a medida estabelece o conceito de "sem ganho, sem perda" para determinadas operações. Isso significa que a simples transferência de criptomoedas para um protocolo de empréstimo ou para um pool de liquidez não gerará automaticamente um imposto sobre ganhos de capital. Em vez disso, a tributação será adiada até que ocorra uma alienação econômica efetiva do ativo, como uma venda ou troca que resulte em ganho financeiro real.
As regras abrangem três situações principais. A primeira envolve a aquisição ou alienação de uma participação em um contrato de empréstimo de criptoativos quando o investidor recebe ativos do mesmo tipo dos originalmente depositados. Nesses casos, a operação será considerada neutra para fins fiscais.
No caso dos empréstimos, os ativos emprestados serão considerados adquiridos pelo valor de mercado no momento da operação, enquanto eventuais garantias oferecidas serão desconsideradas para cálculo do CGT.
Já nos pools de liquidez operados por contratos inteligentes, o tratamento também será neutro quando o usuário recuperar a mesma quantidade de criptomoedas originalmente investida. Caso exista diferença entre o valor investido e o montante devolvido, somente essa variação será utilizada para calcular eventual ganho ou perda tributável.
Segundo a HMRC, a mudança busca alinhar a tributação ao funcionamento econômico dos protocolos DeFi, evitando que usuários sejam tributados antes de efetivamente realizarem lucro com seus ativos.
A iniciativa responde a críticas feitas ao regime adotado em 2022, quando participantes do setor argumentaram que as orientações existentes criavam uma carga administrativa excessiva e tributavam operações que, na prática, não representavam uma realização econômica.
Após consultas públicas realizadas entre 2022 e 2023, o governo britânico decidiu reformular o tratamento fiscal dessas operações. A proposta já havia sido antecipada durante o Orçamento de 2025, quando a HMRC publicou um resumo das contribuições recebidas da indústria.
O órgão estima que aproximadamente 700 mil pessoas que utilizam empréstimos de criptomoedas e pools de liquidez serão beneficiadas pelas novas regras, tornando o cumprimento das obrigações fiscais mais simples.
Atualmente, o Reino Unido considera as criptomoedas como ativos de investimento. Assim, vendas, trocas ou utilização dos ativos normalmente configuram uma alienação sujeita ao Imposto sobre Ganhos de Capital, com alíquotas de 18% para contribuintes da faixa básica e 24% para aqueles enquadrados na faixa superior.