Reino Unido define regras para criptomoedas com foco em capital e mercado
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O mercado de criptomoedas no Reino Unido passará por uma das maiores mudanças regulatórias de sua história. A Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA) publicou o conjunto definitivo de regras que irá disciplinar o funcionamento das empresas do setor, estabelecendo exigências de capital, medidas contra abuso de mercado e normas específicas para emissores de stablecoins.
O novo modelo regulatório começará a valer em 25 de outubro de 2027 e criará um sistema único para empresas que oferecem serviços relacionados às criptomoedas. A proposta busca aproximar o setor dos padrões já aplicados às instituições financeiras tradicionais, incluindo requisitos de governança, proteção ao consumidor e resiliência operacional.
As novas regras abrangem plataformas de negociação de criptomoedas, corretoras, empresas de custódia, emissores de stablecoins, provedores de empréstimos, serviços de staking e determinados projetos de finanças descentralizadas (DeFi), desde que exista uma entidade responsável identificável.
Entre as principais mudanças está a obrigação de as plataformas de negociação realizarem processos de diligência antes da listagem de novos ativos digitais. As empresas também deverão cumprir critérios de admissão e publicar documentos de divulgação para cada criptomoeda disponibilizada aos investidores.
A FCA eliminou ainda uma exceção existente que permitia a negociação de determinados ativos fungíveis sem documentação específica. Com isso, todas as criptomoedas elegíveis deverão seguir um padrão uniforme de divulgação de informações.
Outro destaque do pacote regulatório é a criação de um conjunto de regras voltado ao combate ao abuso de mercado. A estrutura passa a contemplar práticas relacionadas ao uso de informações privilegiadas e à manipulação de preços.
Ao mesmo tempo, o regulador decidiu flexibilizar parte das obrigações inicialmente previstas para grandes operadores das plataformas qualificadas. O monitoramento de atividades on-chain foi reduzido, enquanto os requisitos ligados à divulgação de informações privilegiadas e às comunicações entre intermediários receberam ajustes após consultas ao mercado.
No caso das stablecoins, o regulamento estabelece normas detalhadas para administração das reservas, mecanismos de proteção dos recursos, resgates e transparência perante os clientes.
Após receber contribuições do setor, a FCA também reduziu de 2% para 1% o coeficiente prudencial K-SII aplicado aos emissores de stablecoins. Além disso, autorizou fundos de garantia a manterem até 5% de ativos excedentes e flexibilizou determinadas operações de custódia entre empresas do mesmo grupo.
O novo modelo prudencial também simplifica o tratamento dos riscos das criptomoedas negociadas nas plataformas qualificadas. Em vez do sistema de classificação em dois níveis originalmente proposto, os ativos passarão a seguir um requisito único de posição líquida de risco de 40%, acompanhado por um ajuste de volatilidade da contraparte igualmente fixado em 40%.
As empresas interessadas em operar sob o novo regime poderão solicitar autorização entre 30 de setembro de 2026 e 28 de fevereiro de 2027. Antes disso, a FCA oferecerá reuniões preparatórias a partir de julho para orientar o desenvolvimento dos pedidos.
Até a entrada em vigor das novas regras, a supervisão da autoridade continuará concentrada nas exigências relacionadas às promoções financeiras e ao combate à lavagem de dinheiro.
David Geale, diretor executivo de pagamentos e finanças digitais da FCA, classificou a iniciativa como um importante passo para a regulamentação das criptomoedas no país. Segundo ele, "o regime visa proporcionar às empresas segurança regulatória, mantendo, ao mesmo tempo, espaço para inovação." O executivo acrescentou que os consumidores passarão a contar com padrões mais próximos daqueles exigidos de outros prestadores de serviços financeiros.