Espanha encerra prazo do MiCA e aperta cerco às corretoras de criptomoedas
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As empresas de criptomoedas que atuam na Espanha terão de cumprir integralmente as exigências do Regulamento de Mercados de Criptoativos (MiCA) até o fim de junho. A sinalização veio da Comissão Nacional do Mercado de Valores Mobiliários (CNMV), que descartou qualquer possibilidade de extensão de prazo ou concessão de exceções para companhias que ainda não obtiveram autorização para operar.
O presidente da CNMV, Carlos San Basilio, afirmou que as empresas sem licença deverão interromper suas atividades em todo o bloco europeu assim que o período de transição chegar ao fim. Segundo ele, o regulador espanhol está trabalhando em conjunto com as empresas afetadas para reduzir impactos e garantir uma adaptação organizada às novas regras.
A decisão reforça a implementação do MiCA, conjunto de normas criado pela União Europeia para estabelecer critérios unificados para o mercado de criptomoedas. A partir de julho, apenas companhias devidamente autorizadas poderão oferecer serviços relacionados a criptos em todos os países membros do bloco.
Entre as plataformas observadas pelas autoridades está a Binance, que continua buscando aprovações regulatórias em diferentes jurisdições europeias. A corretora tem recebido atenção adicional dos reguladores após enfrentar obstáculos em processos de licenciamento anteriores.
O foco das autoridades está na proteção dos investidores durante o período de transição. Os reguladores exigem que as empresas apresentem estratégias detalhadas para a gestão dos ativos dos clientes, incluindo procedimentos para retirada de recursos, migração de contas e encerramento de operações quando necessário.
San Basilio destacou ainda que plataformas sem autorização não poderão processar novas operações após o encerramento do prazo regulatório. Além disso, usuários que optarem por permanecer em serviços não licenciados deixarão de contar com as salvaguardas previstas pela estrutura do MiCA.
A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) também reforçou que a fase final da implementação das regras começará em 1º de julho. O órgão orientou os provedores de serviços de criptomoedas que ainda não possuem licença a iniciarem uma saída ordenada do mercado.
As recomendações incluem a suspensão do cadastro de novos clientes, a limitação dos serviços apenas para transferências de ativos e encerramento de contas, além da divulgação de cronogramas transparentes para que os investidores possam proteger e movimentar seus recursos antes da conclusão do processo.