BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!Canadá e a Trajetória de Adoção de Criptomoedas
O Canadá se posiciona como pioneiro na aceitação de ativos digitais, integrando-os à sua legislação desde 2014, e mantém uma postura equilibrada em relação às criptomoedas. Suas normativas claras e bem-estruturadas fizeram do país um ambiente propício para o florescimento de negócios baseados em blockchain.
O governo canadense impôs diretrizes, normas e exigências de transparência rigorosas para as entidades que operam com criptomoedas ou participam de sua emissão. Como consequência, o país é sede de uma vasta gama de empresas de criptomoedas, que se dedicam ao desenvolvimento de Aplicativos Descentralizados (DApps) e oferecem soluções e serviços em blockchain, com foco na construção da Web3. Exchange de criptomoedas, como Bitbuy e Newton, são exemplos notáveis de empresas operando neste segmento no Canadá.
A Canadian Securities Administrators (CSA), um organismo de grande influência no país, implementou o CSA Regulatory Sandbox. Esse ambiente regulatório foi criado para impulsionar o desenvolvimento empresarial e convida as entidades de criptomoedas a se cadastrarem. Ao aderirem, essas organizações podem experimentar seus produtos e serviços no mercado canadense, aproveitando uma isenção temporária. Além disso, elas se beneficiam da supervisão e das auditorias de conformidade realizadas pela CSA, garantindo uma metodologia cooperativa e comunitária para a incubação de empresas inovadoras no setor de blockchain, incluindo emissores de criptomoedas e plataformas de trading, entre outras inovações neste setor tecnológico.
A Aceitação de Criptomoedas pelos Bancos Canadenses
No Canadá, apesar das criptomoedas não serem reconhecidas como moeda oficial, existe uma crescente aceitação desses ativos digitais. O país abriga uma ampla rede de caixas eletrônicos Bitcoin que operam sem grandes restrições, desde que as entidades que interagem com criptomoedas estejam em conformidade com as normas federais e provinciais estabelecidas.
Em uma iniciativa pioneira denominada Projeto Jasper, o Canadá explorou o uso de tecnologia de registro distribuído (DLT) para criar um sistema de pagamento avançado. O Banco do Canadá, assumindo funções críticas como notário, focou na transferência de valor e na liquidação de pagamentos sob condições de liquidez restritas. Este projeto marcou um momento histórico, representando a primeira colaboração entre um banco central e instituições financeiras privadas, como o Banco de Montreal, o Royal Bank of Canada, o National Bank of Canada, TD Canada Trust, Canadian Imperial Bank of Commerce e HSBC para avaliar a eficácia da DLT em processos de compensação e liquidação de pagamentos de grande valor.
O Banco do Canadá também participou da Digital Currency Initiative (DCI) do MIT Media Labs, investigando como as inovações tecnológicas podem influenciar o design das moedas digitais de banco central (CBDCs). No cenário bancário, instituições como o Toronto-Dominion Bank, o RBC e o CIBC estão entre os muitos bancos que se envolvem com criptomoedas por meio do serviço Interac e-Transfer, permitindo que usuários vinculem suas contas bancárias a exchanges de criptomoedas para adquirir ativos digitais usando dólares canadenses ou outras moedas convencionais.
As exchanges de criptomoedas, incluindo Coinsmart, Coinbase e Binance, operam legalmente no Canadá, desde que cumpram as regulamentações pertinentes. Contudo, a disponibilidade dessas plataformas pode variar conforme a região, como é o caso da Binance, que não está presente no estado de Ontário devido a não conformidades específicas.
Com o uso e a popularidade das criptomoedas em ascensão, os bancos canadenses estabeleceram 2.645 caixas eletrônicos Bitcoin, com uma concentração significativa nas cidades de Toronto e Vancouver, para facilitar a conversão de moedas fiduciárias em criptomoedas.
Regulação das Criptomoedas no Ambiente Canadense
No Canadá, os ativos digitais, incluindo criptomoedas, são considerados valores mobiliários e estão sob a égide das leis provinciais e territoriais de valores mobiliários, coordenadas pela Canadian Securities Administrators (CSA). Apesar das leis serem promulgadas em níveis provinciais e territoriais, elas mantêm uma consistência em todo o país, aplicando-se a todas as entidades que distribuem ou utilizam valores mobiliários em uma jurisdição específica.
Plataformas que operam como exchanges de criptomoedas, facilitando a aquisição e comercialização de criptos, ou que guardam esses ativos para os clientes, precisam se registrar junto ao órgão regulador de valores mobiliários da região correspondente. Tais entidades estão obrigadas a seguir rigorosas normas de divulgação e adotar medidas que visam a proteção dos investidores, incluindo mas não limitando-se a práticas de segurança robustas e transparência na gestão de riscos.
Estas empresas de criptomoedas devem informar detalhadamente sobre suas operações, os terceiros de quem dependem, os riscos inerentes aos ativos digitais que gerenciam, e as estratégias implementadas para mitigar possíveis fraudes e roubos. Ademais, devem aderir a padrões de contabilidade e auditoria reconhecidos internacionalmente para criptomoedas.
A legislação canadense define um conjunto de normativas aplicáveis especificamente a valores mobiliários, com as ofertas de criptomoedas (CCOs) sendo submetidas a um “Teste de Contrato de Investimento” para determinar se são classificadas como tal. Os emissores que não cumprirem com as leis vigentes podem enfrentar severas penalidades, incluindo multas significativas ou até mesmo a proibição de operar dentro do território canadense. Entretanto, a regulamentação ainda evolui em um ritmo considerável, especialmente para ativos como stablecoins e tokens não fungíveis (NFTs), onde a abordagem regulatória é adaptada caso a caso.
Com um ambiente regulatório progressivamente robusto e adaptativo, o Canadá é frequentemente citado por investidores, empreendedores e entidades estabelecidas no setor de criptomoedas como um dos países mais acolhedores e favoráveis à inovação e ao desenvolvimento de negócios cripto.
Regulamentação do Comércio de Criptomoedas no Canadá
O Canadá reconhece a negociação de criptomoedas, permitindo aos seus residentes negociar ativos como Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH), bem como uma variedade de altcoins, memecoins e stablecoins, por meio de exchanges de criptomoedas regulamentadas e associadas a contas bancárias. Estas criptomoedas, apesar de não serem legalmente reconhecidas como moeda oficial, são utilizadas por empresas e indivíduos para comprar e vender bens e serviços.
Os participantes desse mercado devem, no entanto, gerir os riscos associados à volatilidade dos preços das criptomoedas. Para indivíduos, isso significa avaliar as implicações de manter economias em ativos digitais ao invés de moedas convencionais como o dólar canadense (CAD). Empresas que aceitam criptomoedas como pagamento também devem estar preparadas para as flutuações de valor associadas a esses ativos.
A Agência de Receitas do Canadá (CRA), responsável pelas leis tributárias no país, não reconhece criptomoedas como método válido para o pagamento de impostos. Isso indica uma oportunidade para expansão futura na aceitação de criptomoedas, possibilitando eventualmente o pagamento de impostos e outras obrigações fiscais com esses ativos digitais, semelhante a iniciativas observadas em outras jurisdições globais como o cantão de Zug na Suíça.
O Canadá também está investigando ativamente a potencial introdução de uma Moeda Digital do Banco Central (CBDC), visando fortalecer e inovar o ecossistema de pagamentos digitais e apoiar a economia digital do país. As lições aprendidas com o Projeto Jasper serão valiosas para o desenvolvimento e implementação de uma CBDC segura e regulamentada, evidenciando o compromisso do país com a evolução do cenário de ativos digitais.
Tributação de Criptomoedas no Canadá
A compreensão integral da regulamentação de criptomoedas no Canadá inclui o discernimento sobre como transações envolvendo esses ativos digitais são tratadas do ponto de vista fiscal. As criptomoedas, seguindo um tratamento tributário similar ao de commodities, têm suas transações de compra, venda ou troca sujeitas a certas condições fiscais específicas.
Quando criptomoedas são adquiridas com dólares canadenses para investimento, o imposto é aplicado somente no momento da venda, baseando-se no custo de aquisição definido para o cálculo do imposto de renda. Se, por outro lado, as criptomoedas são adquiridas por meio de mineração ou como compensação por serviços, considera-se que houve uma transação de permuta, e a Agência de Receitas do Canadá (CRA) determina o valor a ser incluído como receita, com base nas diretrizes para transações deste tipo.
A venda de criptomoedas, ou seu uso em troca de bens e serviços, exige que o lucro obtido acima do custo de aquisição seja tratado como ganho de capital para indivíduos e como receita para entidades comerciais. Isso também se aplica a trocas de um tipo de criptomoeda por outra, onde o custo de aquisição e a obrigação fiscal correspondente são calculados com base no valor da criptomoeda adquirida na troca.
Empresas que negociam regularmente criptomoedas podem se beneficiar de créditos fiscais para impostos sobre vendas federais, provinciais ou territoriais, conhecidos como créditos de imposto sobre insumos (ITCs), garantindo uma tributação justa e evitando dupla tributação.
Adicionalmente, o Canadá distingue-se por ser pioneiro na regulamentação anti-lavagem de dinheiro aplicada a criptomoedas, através da Lei de Produtos do Crime, Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (PCMLTFA). As entidades que operam com criptomoedas, classificadas como empresas de serviços monetários (MSBs), são obrigadas a adotar medidas rigorosas, incluindo a comunicação de transações suspeitas, manutenção de registros detalhados e o registro junto ao Centro de Análise de Transações e Relatórios Financeiros do Canadá (FINTRAC).
As regulamentações também estipulam que transferências de criptomoedas acima de 10.000 CAD em um período de 24 horas sejam reportadas ao FINTRAC, além de exigir a implementação de processos de Conheça Seu Cliente (KYC) para todos os envolvidos. Empresas que lidam com contratos futuros de criptomoedas devem ainda manter 50% do valor de mercado desses contratos como uma medida de segurança contra a insolvência.
As abrangentes disposições e regras estabelecidas no Canadá para a regulamentação de criptomoedas servem de modelo para outros países que buscam fomentar uma adoção segura e responsável desses ativos digitais, garantindo ao mesmo tempo a proteção dos investidores e a integridade do mercado financeiro.
Conclusão
A regulamentação de criptomoedas no Canadá apresenta um cenário equilibrado e progressista, refletindo o comprometimento do país em fomentar inovação enquanto assegura proteção e transparência para os usuários e investidores. Para os iniciantes que estão entrando neste dinâmico mundo das criptomoedas, é essencial compreender que, embora o Canadá não considere criptomoedas como moeda legal, há um sistema robusto de regulamentações provinciais e territoriais que abrangem exchanges, transações e outros aspectos do uso de ativos digitais.
A adoção de criptomoedas pelos bancos, o estudo e potencial implementação de uma Moeda Digital do Banco Central (CBDC), e a participação em iniciativas inovadoras como o Projeto Jasper, são testemunhos do ambiente acolhedor que o Canadá oferece para o desenvolvimento e comércio de criptomoedas. No entanto, é fundamental para os iniciantes se manterem informados sobre as leis de valores mobiliários aplicáveis, as obrigações de registro e conformidade, e as considerações fiscais relacionadas ao uso de criptomoedas.
À medida que o cenário das criptomoedas continua a evoluir, o Canadá se destaca como um exemplo de como a regulamentação pode equilibrar eficazmente a inovação e a proteção ao consumidor. Este guia para iniciantes serve como um ponto de partida para entender a complexidade e as oportunidades dentro do mercado de criptomoedas no Canadá, incentivando uma exploração informada e responsável deste excitante novo território financeiro.
