O regulador de Hong Kong ressaltou o prazo para provedores de serviços de ativos virtuais (VASP) não licenciados encerrar operações no local. O departamento de serviços financeiros informou sobre o prazo de 29 de fevereiro para aplicações não licenciadas de VASP, destacando que os provedores não aprovados devem encerrar suas operações até 31 de maio.
Em um comunicado, em 2 de fevereiro, o regulador destacou que, atualmente, duas plataformas de negociação VA licenciadas, por meio de atualizações de licença, são capazes de oferecer serviços de negociação Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH) para investidores de varejo.
“As plataformas licenciadas estão sujeitas a regulamentação rigorosa da Comissão de Valores Mobiliários (SFC) para fornecer proteção substancial aos investidores. Considerando que alguns VASPs já operavam em Hong Kong antes da entrada em vigor do sistema de licenciamento, foi estabelecido um período de transição para ajudar estes prestadores de serviços existentes na transição para o novo sistema. Se estes prestadores de serviços quiserem continuar as suas operações em Hong Kong, terão de apresentar os seus pedidos de licença até 29 de Fevereiro deste ano”, escreveu.
O comunicado ressaltou que a SFC vai considerar se os candidatos podem cumprir os requisitos regulamentares e se tinham operações substanciais em Hong Kong antes do início do sistema de licenciamento, “antes de decidir se permitirá que estes prestadores de serviços existentes sejam considerados licenciados a partir de 1 de Junho deste ano, até uma decisão final é tomada sobre seus pedidos de licença”.
“Se a SFC considerar que alguns prestadores de serviços existentes não conseguem cumprir os requisitos relevantes do acordo transitório, será emitido um “aviso de não-consideração” a estes requerentes. Todos os prestadores de serviços existentes que não tenham apresentado a sua candidatura até 29 de Fevereiro, ou tenham recebido um “aviso sem consideração”, devem começar a cessar as operações e concluir o processo até 31 de Maio deste ano, ou no prazo de três meses desde a emissão do aviso”, informou.
Hong Kong impõe requisito de 50% em seguro para exchanges de criptomoedas
A Comissão de Valores Mobiliários e Futuros de Hong Kong estabeleceu um novo padrão de segurança, exigindo que as exchanges licenciadas de criptomoedas mantenham uma cobertura de seguro mínima. O número sugerido é de 50% para ativos sob custódia de clientes.
Esta medida, anunciada recentemente, é parte dos esforços contínuos de Hong Kong para fortalecer a segurança e a confiança no crescente mercado de criptoativos.