A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil divulgou, em 11 de abril, a condenação da empresa Trader Group e seu administrador, Wesley Binz Oliveira. De acordo com o regulador, a empresa oferecia valores mobiliários sem autorização. O caso se referia a um ICO (Initial Coin Offering) de um suposto criptoativo com nome de “TGPAR”.
“Instaurado pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) para apurar a responsabilidade de Trader Group Administração de Ativos Virtuais EIRELI, TG Agenciamentos Virtuais Ltda e Wesley Binz Oliveira por suposta realização de oferta pública de valores mobiliários sem o devido registro (infração ao art. 19 da Lei 6.385 e ao art. 2º da Instrução CVM 400) e sem dispensa de registro (infração ao art. 19, § 5º, I, da Lei 6.385 e ao art. 4º da Instrução CVM 400)”, diz parte do anúncio.
De acordo com o regulador brasileiro, após analisar o caso e acompanhando o voto do Diretor Relator João Accioly, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, pelas seguintes condenações: Trader Group Administração de Ativos Virtuais EIRELI: R$ 6.495.806,29. TG Agenciamentos Virtuais Ltda: R$ 6.495.806,29. Wesley Binz Oliveira: R$ R$ 1.623.951,57.
Uma operação deflagrada pela Polícia Federal em 2019 realizou o fechamento da empresa na época. A “Operação Madoff” foi deflagrada para averiguar a suposta formação de pirâmide financeira. Após a ação policial, o site da empresa foi retirado do ar e o escritório foi lacrado.
Multas CVM em 2022
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil divulgou, em 4 de abril, o Relatório de Atividade Sancionadora da autarquia, que destaca um levantamento sobre as atividades da instituição no 4º trimestre do ano passado. Em 2022, o regulador brasileiro encaminhou 493 ofícios de alerta, além de ter publicado 14 stop orders contra atores do mercado de capitais, por atuarem de forma irregular.
Conforme o levantamento apresentado pela CVM, no 4º trimestre de 2022, o valor total das multas foi de R$ 14.809.748,20 milhões, aplicadas a 37 acusados, totalizando R$ 44.463.528.84 milhões em multas aplicadas a 117 acusados no ano passado.