Pré-venda dos Tokens da EarthMeta AO VIVO! Próxima x100? 🚀O MiCA (Regulamento de Mercados de Criptoativos), que estabelece um quadro regulatório para criptoativos e serviços relacionados na União Europeia, começou a ser aplicado em fases. Esta regulação, que almeja impulsionar a inovação e garantir a proteção ao consumidor, teve seu texto final aprovado em outubro de 2022 e entrou em vigor parcialmente em 30 de junho de 2023, focando inicialmente no regime de stablecoins.
Dentro do escopo da MiCA, os criptoativos são divididos em três categorias principais: tokens referenciados a ativos, tokens de e-money e outros tipos de tokens. Este arcabouço regulatório impacta diretamente a emissão, comercialização e serviços relacionados a esses ativos na Área Econômica Europeia.
A completa regulamentação para provedores de serviços de criptoativos será implementada seis meses após a entrada em vigor do regime de stablecoins, prevista para o final de dezembro de 2023.
Uma das grandes questões que se levanta com a aplicação do MiCA é como ela afeta stablecoins populares como o USDT e o USDC. Os emissores desses tokens agora precisam de autorizações específicas e seguir requisitos prudenciais reforçados, incluindo aumento dos requisitos de capital e gestão de risco, sob supervisão direta da Autoridade Bancária Europeia, em vez de autoridades nacionais.
Os emissores de stablecoins devem também assegurar reservas suficientes para manter o valor dos tokens emitidos, com regulamentações estritas sobre a composição e qualidade dessas reservas. Essas mudanças trazem uma camada de complexidade e incerteza, especialmente em relação às licenças de dinheiro eletrônico e bancárias, cujo processo é conhecido por ser custoso e demorado.
No último dia 30 de junho, o panorama das licenças de dinheiro eletrônico entre os emissores de stablecoins ainda era incerto, o que contribui para a atmosfera de insegurança. Além disso, há limites na emissão de stablecoins que ultrapassem um milhão de transações diárias ou um valor total de €200 milhões.
Essas restrições levantam questões sobre a aplicabilidade das regras a todas as stablecoins ou apenas àquelas denominadas em euros. Este cenário tem implicações diretas para as stablecoins mais utilizadas, como USDT e USDC, e já afetou o suporte em várias exchanges importantes.
A exchange Uphold, por exemplo, anunciou a descontinuação do suporte a várias stablecoins em conformidade com a MiCA. A Bitstamp e a Kraken também estão reavaliando seu suporte ao USDT, enquanto a Binance já anunciou restrições nos serviços de USDT.
