BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!O projeto de lei de criptomoedas do Brasil deveria ser debatido antes do recesso do Congresso, que começa na próxima semana, mas o tratamento de uma lei de diretrizes orçamentárias e uma proposta de reforma constitucional para o setor médico influenciaram a agenda legislativa.
O projeto de lei, que rege as transações de criptomoedas e cria o rótulo de “prestadores de serviços virtuais” para empresas de criptomoedas, foi aprovado pelo Senado em abril. A Câmara dos Deputados, por sua vez, ainda não chegou a um acordo sobre um texto final porque o deputado Expedito Netto (PSD-RO), responsável pela apresentação do projeto na Câmara, retirou dois artigos do projeto original do Senado.
O primeiro artigo removido obrigava as exchanges a manter seus ativos separados dos de seus clientes, e o segundo exigia que as exchanges tivessem um EIN no Brasil antes de solicitar uma licença.
A ABCripto, associação que representa as bolsas locais, pediu à Câmara dos Deputados que mantenha os dois artigos originais; enquanto isso, empresas estrangeiras como Binance e Bitso saudaram as mudanças propostas por Netto.
