- Trump revoga regra fiscal do IRS sobre criptomoedas
- Nova resolução reduz burocracia para corretores de custódia
- Regulamentação sobre criptomoedas ganha foco no Congresso
O presidente Donald Trump assinou uma resolução para anular uma regra tributária controversa relacionada às criptomoedas, implementada nos últimos dias da administração Biden. A medida, proposta por parlamentares republicanos, teve apoio bipartidário no Congresso e marca uma importante movimentação política envolvendo o setor de ativos digitais.
A regra em questão, finalizada pela Receita Federal (IRS) em dezembro, impunha exigências de coleta e reporte de dados aos chamados “corretores de custódia”, com o objetivo de ampliar a fiscalização sobre transações com criptomoedas. A regulamentação foi amplamente criticada por especialistas e legisladores que consideraram as exigências excessivamente burocráticas e prejudiciais à inovação no setor.
Segundo o deputado Mike Carey, um dos autores da resolução ao lado do senador Ted Cruz, a assinatura da medida por Trump representa o primeiro projeto de lei sancionado voltado diretamente às criptomoedas. “Ao revogar essa regra equivocada, o presidente Trump e o Congresso deram ao IRS a oportunidade de voltar seu foco para os deveres e obrigações que já tem com os contribuintes americanos, em vez de criar uma nova série de obstáculos burocráticos”, afirmou Carey.
A Casa Branca havia indicado anteriormente que apoiaria a revogação, classificando a regra como uma “regulamentação da meia-noite” — termo utilizado para designar decisões apressadas tomadas ao final de uma gestão. O Senado votou pela anulação da norma em março, seguido pela aprovação na Câmara dos Representantes. Por estar vinculada a uma provisão orçamentária, a medida voltou ao Senado para votação final, onde novamente obteve maioria, inclusive com apoio de alguns democratas.
A decisão reacende o debate sobre o papel do governo na regulamentação das criptomoedas e pode sinalizar uma mudança de postura no trato com o setor, especialmente em um contexto eleitoral em que o tema vem ganhando cada vez mais atenção entre os eleitores jovens e investidores.
No momento da publicação, o preço do Bitcoin estava cotado em US$ 79.560,28 com queda de 3,5% nas últimas 24 horas.