BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!O presidente Jair Bolsonaro do Brasil aprovou um projeto de lei de regulamentação da indústria de criptomoedas aprovado mais recentemente pelo Senado e pela Câmara dos Deputados do país.
O projeto de lei, sancionado na quinta-feira, entrará em vigor em 180 dias, período em que as empresas de criptomoedas da região devem se adaptar às novas regras.
Tendo passado pelo Parlamento no final de novembro, o projeto de lei possibilitaria que as empresas de criptomoedas se registrassem no país e estabelecessem escritórios físicos. Isso inclui empresas que oferecem serviços de financiamento criptográfico ou aquelas que permitem a conversão de ativos criptográficos em moedas nacionais.
Também abre caminho para uma nova agência federal que regulamentará as empresas de ativos digitais e estabelecerá uma licença de “provedor de serviços virtuais”.
De acordo com a lei, os ativos digitais considerados valores mobiliários serão supervisionados pela Comissão de Valores Mobiliários, enquanto os demais serão regulados por uma entidade ainda a ser criada.
Leis semelhantes estão sendo aceleradas e aplicadas em várias jurisdições após a quebra da FTX no mês passado. A Indonésia está lutando com um projeto de lei semelhante que transferiria a regulamentação do setor para a Autoridade de Serviços Financeiros e para longe da Agência Reguladora de Comércio de Futuros de Commodities.
Entenda o caminho para a regulamentação das criptomoedas no Brasil
Conforme apurou o PortalCripto, os legisladores brasileiros deram um grande passo para a adoção do Bitcoin ao aprovar um projeto de lei que reconhece os ativos digitais como uma classe de investimento, na noite da última terça-feira (29.11).
Os legisladores do Brasil aprovaram um projeto de lei que define o uso das criptomoedas no país, a exemplo do Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), e demais moedas digitais.
Quando a lei entrar em vigor, os brasileiros poderão usar o Bitcoin como forma de pagamento, e os ativos digitais serão reconhecidos como uma classe de ativos de investimento.
