As novas regras do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 (IRPF) foram divulgadas pela Receita Federal do Brasil, nesta segunda-feira (27). As normas incluem também os investidores de criptomoedas e Bitcoin (BTC) no país.
Conforme informou através do Ministério da Fazenda, uma nova modalidade de preenchimento para contribuintes, chamada pré-preenchida, foi criada pelo governo brasileiro.
Com o intuito de minimizar erros e facilitar o processo, esta declaração poderá recuperar informações referentes a imóveis, doações, bem como, atualizar o saldo e incluir conta bancária e criptomoedas.
#AOVIVO | Conheça as novas regras da Receita Federal para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023, por meio da coletiva de imprensa transmitida ao vivo em nosso canal do YouTube. Acompanhe: https://t.co/Ux193docEu
— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) February 27, 2023
Investidores brasileiros
Após coletar dados de investidores desde 2019, a partir de agora, os saldos das criptomoedas e Bitcoin dos investidores serão atualizados automaticamente pela Receita Federal. Além disso, as informações sobre doações, imóveis, investimentos em bolsas de valores e rendimentos de restituição também vão ser pré-preenchidas.
As novas regras também afetam os investidores da bolsa de valores. A Receita aumentou a obrigatoriedade de pagamentos dos impostos que são referentes à alienação de ações para um valor superior a R$ 40 mil.
Vale lembrar que, com a aprovação da regulamentação de criptomoedas e o rápido crescimento no Brasil, o governo brasileiro tem “urgência” na criação de diretrizes para ajudar agentes governamentais no combate a crimes com criptoativos. Recentemente, a Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF), por meio do GT Criptoativos, promoveu reuniões com membros do MPF e com representantes de outras instituições para apresentar o roteiro de atuação Criptoativos: Persecução Patrimonial.