Aprovado no estado americano de Wyoming, um projeto de lei sobre chaves privadas cripto, usadas para proteger seus proprietários, prevê que ninguém será obrigado a disponibilizá-las durante divulgação sob demanda das autoridades ou no tribunal, informou o jornalista cripto e blogueiro chinês Colin Wu, em 16 de fevereiro.
“Os legisladores de Ohio aprovaram um projeto de lei exigindo que ninguém seja obrigado a produzir uma chave privada ou torná-la conhecida por qualquer outra pessoa em qualquer processo civil, criminal, administrativo, legal ou outro, a menos que uma chave pública não esteja disponível”, escreveu no Twitter.
Conforme destacou o documento: “Nenhuma pessoa será obrigada a produzir uma chave privada ou divulgar uma chave privada a qualquer outra pessoa em qualquer processo civil, criminal, administrativo, legislativo ou outro neste estado relacionado a um ativo digital, identidade digital ou outro interesse ou direito ao qual a chave privada fornece acesso, a menos que uma chave pública esteja indisponível ou incapaz de divulgar as informações necessárias com relação ao ativo digital, identidade digital ou outro interesse ou direito”.
No entanto, o projeto aprovado ressalta que o documento não deve ser usado “para proibir qualquer procedimento legal que obrigue uma pessoa a produzir, vender, transferir, transmitir ou divulgar um ativo digital, identidade digital ou outro interesse ou direito ao qual uma chave privada fornece acesso, ou divulgar informações sobre o ativo digital, identidade digital ou outro interesse ou direito, desde que a pessoa não seja obrigada a produzir ou divulgar a chave privada”, exceto conforme exigido com os termos citados anteriormente.
No texto, o documento esclarece que “Chave privada” é um elemento único de dados cripto, ou qualquer análogo substancialmente semelhante, que é: Detido por uma pessoa; Emparelhado com um elemento exclusivo e publicamente disponível de dados criptográficos; e Associado a um algoritmo necessário para realizar uma criptografia ou descriptografia necessária para executar uma transação.